O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais confirmou o Cebraspe como responsável pela organização do próximo concurso para a área de Apoio. A contratação, por dispensa de licitação, foi autorizada e publicada no Diário Oficial de Contas nesta quarta-feira, dia 27.
As próximas etapas incluem a assinatura do contrato e a realização dos ajustes finais, como a definição do cronograma, a ser construído em conjunto entre a banca e a comissão organizadora.
Com essas fases concluídas, a publicação do edital permanece prevista para ocorrer até 30 de setembro, conforme indicação do próprio tribunal.
Até lá, o órgão deve fechar pontos pendentes, como o quantitativo de vagas, os cargos e as áreas contempladas.
Reserva de vagas e políticas de inclusão
O TCE-MG aprovou a reserva de 32% das vagas do novo concurso para políticas de ações afirmativas, conforme o Ato Normativo nº 1.192.057, aprovado de forma unânime.
- 30% para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas;
- 2% para pessoas transgênero;
- além de 5% para Pessoas com Deficiência, nos termos da legislação vigente.
Esta será a primeira seleção do tribunal a contar com vagas reservadas especificamente para pessoas trans, representando um avanço nas iniciativas de inclusão.
Segundo o presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, a decisão tem caráter histórico e busca inspirar outros órgãos públicos a adotarem medidas semelhantes em seus concursos.
