O extrato de contratação do Cebraspe como organizador do novo concurso do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (9). Com o contrato oficializado, o edital entra na reta final e pode ser divulgado a qualquer momento.

A escolha pela banca já havia sido antecipada pela presidência do TCE-MA no fim de maio. A organizadora será responsável por receber as inscrições e aplicar as provas.

Concurso TCE-MA terá vagas para níveis médio e superior

Estão autorizadas 118 oportunidades, distribuídas da seguinte forma:

• 62 vagas para auditor estadual de controle externo;
• 55 vagas para técnico estadual de controle externo;
• 1 vaga para procurador do Ministério Público de Contas.

Além dessas, o cargo de analista estadual de apoio ao controle externo também deve constar no edital, embora não conste na autorização original. A carreira foi criada pela Lei nº 12.787/2026.

Concurso TCE-MA: salários e requisitos

De acordo com normas internas do tribunal, os cargos do quadro efetivo estão organizados nas carreiras de especialista em controle externo e apoio ao controle externo. Os requisitos previstos são:

• Auditor estadual de controle externo: nível superior;
• Analista estadual de apoio ao controle externo: nível superior;
• Técnico estadual de controle externo: nível médio.

Remunerações iniciais atualmente praticadas:

• Auditor: R$ 18.952,18;
• Técnico: R$ 10.423,70;
• Analista: R$ 12.950,00.

Entre as atribuições, auditores executam atividades de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos municípios. Técnicos atuam no suporte às ações de controle, enquanto analistas desempenham funções técnicas ligadas à área de formação.

Etapas previstas e validade

O regulamento do concurso indica a possibilidade de provas objetivas e discursivas, com reserva de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros. A validade será de dois anos, prorrogável por igual período.

Como foi o último concurso do TCE-MA

O último edital para servidores efetivos foi lançado em 2005. Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ofertou 17 vagas imediatas, além de cadastro de reserva, para o cargo de analista de controle externo.

Na época, a avaliação contou com prova objetiva envolvendo os seguintes conteúdos:

• Língua Portuguesa;
• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo;
• Direito Financeiro;
• Direito Previdenciário;
• Controle Externo;
• Auditoria;
• Contabilidade Pública;
• Contabilidade Geral;
• Administração Pública.

Para aprovação, era necessário alcançar pelo menos 60 pontos na prova objetiva.