O Governo do Rio Grande do Norte encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei Complementar que institui a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). A proposta busca reorganizar a carreira, dar mais autonomia à área fazendária e garantir direitos dos auditores fiscais do tesouro estadual.

A assinatura do projeto contou com a presença da governadora Fátima Bezerra, do secretário de Fazenda, Cadu Xavier, da secretária executiva da Receita, Jane Araújo, do secretário executivo do Tesouro, Álvaro Bezerra, além de representantes da categoria.

Para a direção do Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN), a LOAT é considerada fundamental por assegurar autonomia funcional, segurança jurídica e contribuir para o desenvolvimento econômico do estado.

Com o envio do texto à Assembleia, a expectativa é de que a aprovação do projeto permita a publicação do edital do novo concurso da Sefaz RN. Há previsão, mencionada pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, de que o documento possa sair em setembro, embora a banca organizadora ainda não esteja definida.

Seleção contará com 100 vagas para auditor

O concurso em preparação deve oferecer 100 vagas para auditor fiscal do tesouro estadual, sendo 50 para provimento imediato e 50 para formação de cadastro de reserva.

Exige-se nível superior em qualquer área de formação. A remuneração prevista é de R$ 32.069,09, composta por vencimento básico de R$ 13.283,64 mais gratificações.

Último concurso foi em 2004

O certame anterior da Secretaria de Fazenda do RN ocorreu em 2004, com 50 vagas para auditor fiscal. A banca organizadora foi a Esaf e o vencimento inicial informado à época era de R$ 13.283,64.

Como foi a avaliação em 2004

Os candidatos foram submetidos a provas objetivas com 190 questões de múltipla escolha, distribuídas em três blocos:

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa - 20 questões
• Direito - 20 questões
• Contabilidade Geral - 20 questões

Conhecimentos Específicos A

• Ética do servidor na Administração Pública - 10 questões
• Aspectos geo-econômicos do RN - 10 questões
• Informática - 10 questões
• Processo Administrativo Tributário - 20 questões
• Direito Tributário - 20 questões

Conhecimentos Específicos B

• Legislação Fiscal do Estado - 30 questões
• Auditoria Contábil Fiscal - 30 questões