Foi publicada no Diário Oficial do Rio Grande do Norte a portaria que institui a comissão organizadora do próximo concurso para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE RN). O certame irá disponibilizar vagas para o cargo de analista jurídico.

A comissão será responsável por conduzir os procedimentos administrativos necessários para o lançamento do novo edital.

Com o grupo já definido, o próximo passo será a escolha da empresa organizadora do concurso e, em seguida, a publicação do edital.

Ainda não foram divulgados detalhes como número de vagas ou áreas específicas que serão contempladas.

Para participar da seleção para analista jurídico, é necessário possuir formação superior em Direito.

A remuneração inicial prevista para o cargo é de R$ 5.217,88, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 739.

Principais atribuições do analista jurídico

De acordo com a legislação, quem assumir o cargo de analista jurídico deverá desempenhar atividades como:

• análise de processos administrativos e elaboração de pareceres;
• aplicação de orientações jurídicas e uniformização de entendimento emitidas pela Procuradoria-Geral do Estado;
• participação, em conjunto com setores especializados, na elaboração de atos normativos;
• representação do órgão em audiências judiciais e extrajudiciais, com autorização do Procurador do Estado;
• execução de outras atividades administrativas correlatas, conforme delegação do Procurador do Estado ou responsável pela entidade.

Último concurso PGE RN foi para procurador

A seleção anterior da PGE RN teve como foco o cargo de procurador, disponibilizando 19 vagas. Os candidatos precisaram apresentar diploma de graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na época, o concurso foi organizado pelo Cebraspe. A remuneração inicial foi de R$ 33.924,93 para uma jornada de 40 horas semanais.

As provas incluíram avaliação dos conhecimentos nas seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Ambiental
• Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
• Direito Penal e Processual Penal
• Direito Financeiro, Tributário e Previdenciário

Além da etapa objetiva, o processo seletivo contou com provas subjetivas, prática profissional, exames de títulos e inscrição definitiva.

Novo edital também está previsto para o TCE RN

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN) também deverá abrir edital em breve. Conforme anúncio feito recentemente pelo presidente do órgão, estão previstas vagas tanto para o cargo de auditor quanto para a área meio.

Informações sobre número de vagas ainda não foram compartilhadas. O salário inicial para cargos de nível superior é de R$ 5.175,63, podendo chegar a R$ 10.224,16 ao final da carreira.

No último concurso do TCE RN, realizado em 2015, o cargo de auditor teve remuneração de R$ 28.947,55.