A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na última quarta-feira (10), a Lei Orgânica da Administração Fazendária do Estado (LOAF), medida que pode abrir espaço para um novo concurso da Secretaria da Fazenda do Ceará.
O objetivo da LOAF é consolidar a Administração Fazendária como instituição permanente e essencial ao funcionamento do Estado, encarregada da gestão tributária e financeira no Ceará.
A lei organiza as carreiras, define diretrizes de desenvolvimento e valoriza os servidores da área fazendária.
Com a nova estrutura, a Sefaz-CE passa a contar com a carreira de Gestão Tributária e Financeira de nível superior, composta pelo cargo de auditor-fiscal.
Também foi instituída a carreira de Gestão Tributária e Financeira de nível médio, com os cargos de auditor-fiscal adjunto e auditor-fiscal assistente.
No total, o órgão passa a dispor de 1.600 cargos, distribuídos em 1.000 para auditor-fiscal, 500 para auditor-fiscal adjunto e 100 para auditor-fiscal assistente.
Segundo o secretário do Planejamento, Alexandre Citadini, a LOAF alinha a Fazenda estadual à Emenda Constitucional 132, que regulamenta a Reforma Tributária, reforçando a cidadania fiscal e adequando a estrutura fazendária à nova realidade econômico-fiscal do Ceará.
Crédito suplementar autorizado para a Sefaz-CE
Em setembro, o Governo do Estado autorizou crédito suplementar voltado à área da Sefaz-CE, passo que fortalece a possibilidade de um novo concurso.
Apesar da reserva orçamentária, ainda não há informações sobre trâmites administrativos ou autorização do edital.
A expectativa é que um novo edital possa ser publicado em 2026. As discussões sobre reposição do quadro vêm ocorrendo desde 2021, quando a então titular da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, sinalizou a necessidade de reforço no efetivo.
Como foi o último concurso da Sefaz-CE
O concurso mais recente foi realizado em 2021, sob organização do Cebraspe, e ofertou 94 vagas, distribuídas da seguinte forma:
- auditor-fiscal da receita estadual: 50 vagas
- auditor-fiscal contábil-financeiro da receita estadual: 13 vagas
- auditor-fiscal jurídico da receita estadual: 20 vagas
- auditor-fiscal de tecnologia da informação da receita estadual: 11 vagas
A seleção contou com provas objetivas e discursivas e avaliação de títulos.
Os conteúdos exigidos abrangeram:
- Administração Pública
- Ética na Administração Pública, Sociologia do Direito e Educação Fiscal
- Finanças Públicas
- Informática
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Legislação Tributária do Estado do Ceará
- Economia
- Conhecimentos Específicos
Ao todo, o certame registrou 15.091 inscritos. O cargo de auditor-fiscal da receita estadual concentrou 10.974 candidaturas homologadas, sendo o mais concorrido da seleção.
