Um novo concurso da Autoridade Nacional de Proteção de Dados está em avaliação no Ministério da Gestão e da Inovação e pode incluir 50 vagas para a carreira de especialista em regulação de proteção de dados, segundo fonte ligada ao governo.

O pedido tramita internamente e aguarda análise da Secretaria de Orçamento Federal, etapa considerada decisiva para a liberação do aval.

Nos últimos meses, a ANPD avançou na preparação do seu primeiro concurso efetivo: instituiu um grupo de trabalho para os estudos técnicos e, em seguida, encaminhou ao MGI a solicitação de provimento para a nova carreira de especialista.

O número de vagas em análise no momento é de 50, mas esse quantitativo ainda pode ser ajustado até a publicação da autorização oficial.

Se o parecer da SOF for favorável, o processo seguirá para as fases finais dentro do MGI. Com a autorização publicada no Diário Oficial da União, a ANPD terá até seis meses para divulgar o edital.

Pedido da ANPD foi para 200 vagas

Embora o aval em estudo preveja 50 vagas, a ANPD solicitou autorização mais ampla ao MGI, contemplando 200 cargos efetivos de especialista em regulação de proteção de dados.

Esse quantitativo corresponde aos cargos criados por lei sancionada no início do ano, que transformou a ANPD em agência reguladora federal e instituiu a nova carreira com ingresso exclusivamente por concurso público.

No total, 797 cargos vagos de agente administrativo foram convertidos em 200 vagas de especialista.

Mesmo que a autorização inicial seja inferior ao solicitado, a agência poderá ampliar as convocações ao longo da validade do concurso, mediante disponibilidade orçamentária e necessidade de pessoal, incluindo o chamamento de excedentes.

Nova carreira terá salário inicial de R$ 17,7 mil

O concurso será destinado ao cargo de especialista em regulação de proteção de dados, que exige nível superior e integra a estrutura das agências reguladoras federais.

Segundo informações da autarquia, a remuneração inicial será de R$ 17.726,42, podendo alcançar R$ 29.119,71 no final da carreira.

Entre as atribuições do cargo estão:

• regulação da proteção de dados pessoais;
• fiscalização e inspeção;
• implementação de políticas públicas;
• desenvolvimento de estudos e pesquisas na área.

Criada em 2020, a ANPD ainda não realizou concurso para servidores efetivos. Até aqui, a atuação ocorreu com servidores requisitados e contratações temporárias via seleção simplificada.

Na ausência de concurso, ANPD abriu vagas temporárias

Enquanto estrutura seu quadro próprio, a ANPD realizou recentemente seleção para contratos temporários, com 213 vagas imediatas e 1.704 para cadastro de reserva. Os contratos previam duração inicial de um ano, com possibilidade de prorrogação por até cinco anos, conforme desempenho.

O processo contemplou cargos de níveis médio/técnico e superior, com salários entre R$ 2.019,77 e R$ 9.861,23. A avaliação ocorreu por meio de provas objetivas, aplicadas em agosto do ano passado.

Confira a lista de cargos do último edital de temporários

Nível médio/técnico

• Atividades de Apoio Operacional - técnico em administração: 11 vagas imediatas + 88 em cadastro de reserva

Nível superior

Atividades Técnicas de Suporte

• Direito: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
• Tecnologia da Informação: 7 vagas imediatas + 56 em cadastro de reserva
• Ciências Contábeis: 7 vagas imediatas + 56 em cadastro de reserva
• Administração: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
• Qualquer área de formação: 18 vagas imediatas + 144 em cadastro de reserva
• Psicologia: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
• Biblioteconomia: 1 vaga imediata + 8 em cadastro de reserva

Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual

• Direito: 36 vagas imediatas + 288 em cadastro de reserva
• Tecnologia da Informação: 13 vagas imediatas + 104 em cadastro de reserva
• Ciências Contábeis: 6 vagas imediatas + 48 em cadastro de reserva
• Administração/Gestão Pública/Administração Pública: 15 vagas imediatas + 120 em cadastro de reserva
• Qualquer área de formação: 22 vagas imediatas + 176 em cadastro de reserva
• Economia: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
• Estatística: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
• Relações Internacionais: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva
• Arquivologia: 1 vaga imediata + 8 em cadastro de reserva
• Comunicação Social: 2 vagas imediatas + 16 em cadastro de reserva

Atividades Técnicas de Complexidade Gerencial

• Direito: 14 vagas imediatas + 112 em cadastro de reserva
• Tecnologia da Informação: 8 vagas imediatas + 64 em cadastro de reserva
• Ciências Contábeis: 1 vaga imediata + 8 em cadastro de reserva
• Administração/Gestão Pública/Administração Pública/Engenharia de Produção: 12 vagas imediatas + 96 em cadastro de reserva
• Qualquer área de formação: 15 vagas imediatas + 120 em cadastro de reserva