O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (www.tjdft.jus.br), faz saber aos interessados que o Conselho Administrativo, na 4ª Sessão Extraordinária, realizada concurso público para o provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal.
Sobre as inscrições:
- Os pedidos de inscrição preliminar deverão ser entregues na Secretaria do Concurso para Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal, localizada na Praça Municipal, Lote 01 - Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa - Bloco B - 9º andar - Ala C, s/n - Brasília-DF, CEP: 70.094-900, de 10 de julho a 8 de agosto de 2008, das 13h00 às 18h00. No mesmo horário podem ser obtidas informações pelos telefones: (61) 3343-7214 e 3343-7535.
O comprovante original do pagamento da taxa de inscrição, será no valor de R$ 200,00, a ser preenchido e impresso, via Internet, disponível no site do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br), no link: Guia de Recolhimento da União - GRU, Impressão - GRU, devendo constar obrigatoriamente o preenchimento dos seguintes campos: Unidade Gestora - UG: 100001; Gestão: 00001; Código do Recolhimento: 28.883-7; CPF e Nome do candidato (Contribuinte); Valor Principal e Valor Total: R$ 200,00; Emitir GRU, imprimir o boleto e efetuar o recolhimento em qualquer agência do Banco do Brasil S.A., Terminais de Saques ou Internet.
Os cargos oferecidos são os seguintes:
- Nível Superior: Juiz Substituto (67 vagas - sendo 37 para provimento imediato, 15 para 2009, 15 para o ano de 2010).
Sobre a realização das Provas:
As provas serão realizadas em datas e horários a serem divulgadas no Diário Oficial da União, Seções 3, até o dia 20 de agosto de 2008, admitidas eventuais modificações (antecipação ou adiamento), divulgadas, se necessário, com a devida antecedência.
- As provas de múltiplas escolhas (1ª fase) e discursivas (2ª fase) versarão, sobre as seguintes disciplinas: 1 - Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Tributário; 2 - Direito Civil, Direito Eleitoral e Direito Processual Civil; 3 - Direito Empresarial e Econômico, Direito Administrativo e Direito Processual Civil.
As provas escritas serão feitas, simultaneamente, por todos os candidatos, em local, dia e hora fixados pela Comissão. O período de realização das provas e os respectivos resultados serão publicados no Diário Oficial da União, Seção 3, observada, com relação às datas das provas, a antecedência mínima de 48 horas.
Cada uma das 3 provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na apreciação de 5 questões, bem como na lavratura de uma sentença ou decisão sobre temas e situações hipotéticas de direito material e processual, elaboradas e apresentadas pela Comissão do Concurso, devendo o candidato revelar conhecimento teórico e prático a respeito das disciplinas.
As provas discursivas serão realizadas em 3 dias consecutivos, sendo o tempo de duração de cada uma correspondente a 5 horas, incluído neste cômputo o tempo necessário para o preenchimento da identificação do candidato.
O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério do TJDFT, ser prorrogado uma vez, por igual período.
