O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, faz saber que o Órgão Especial do Tribunal - Conselho Especial Administrativo, autorizou a realização de concurso para ingresso na carreira da magistratura (cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal).

O concurso objetiva selecionar candidatos para o provimento de 93 cargos vagos de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal, quantitativo que poderá ser ampliado durante o prazo de validade do concurso, observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas e a necessidade do serviço.

Da Inscrição:

A admissão dos candidatos far-se-á mediante inscrição em duas etapas: preliminar e definitiva.

A inscrição preliminar deverá ser efetuada no período de 2 a 31 de agosto de 2012, das 13h às 18h, observado o horário oficial de Brasília-DF, na Comissão Permanente de Apoio ao Concurso para Juiz de Direito Substituto - CACJ, localizada na Praça Municipal, lote 1, do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 7º andar, ala C, sala 729, Brasília-DF, CEP 70.094-900.

O pedido de inscrição preliminar será realizado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.tjdft.jus.br, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, e acompanhado de comprovante original do pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 210,00; cópia autenticada de documento de identificação, com foto, que comprove nacionalidade brasileira; 2 fotografias coloridas tamanho 3x4 e datadas a menos de 1 ano; e instrumento de mandato com poderes especiais e firma reconhecida no caso de requerimento de inscrição por procurador.

A taxa de inscrição deverá ser paga por intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, disponível no endereço eletrônico do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br).

O concurso desenvolver-se-á de acordo com as seguintes etapas:

I - Primeira etapa: uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II - Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório:

a) prova escrita discursiva;

b) prova prática de sentenças.

III - Terceira etapa: de caráter eliminatório, que abrangerá as seguintes fases:

a) sindicância da vida pregressa e investigação social;

b) exame de sanidade física e mental;

c) exame psicotécnico.

IV - Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;

V - Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Todas as etapas serão realizadas em Brasília-DF, em datas e horários constantes do cronograma anexo, admitidas eventuais modificações (antecipação ou adiamento).

O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 30 minutos da hora fixada para seu início.

O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contado da data da homologação do resultado final, e poderá, a critério do TJDFT, ser prorrogado uma vez, por igual período.

Fonte: Diário Oficial da União.