A Secretaria de Planejamento (SEPLAN), do estado da Bahia, anunciou uma retificação do novo Processo Seletivo, que tem por objetivo a contratação de seis Técnicos de Nível Superior, referente a data de inscrição do Processo.

O documento (retificação I) publicado nesta segunda-feira (11) determina uma alteração na data de inscrição do Processo Seletivo constituído no Edital 001/2021. Agora, os interessados podem se inscrever no período de 15 a 21 de outubro de 2021, exclusivamente via internet. No ato da inscrição, o candidato deverá ler as instruções, preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados pela Internet de forma completa e correta. Ao inscrever-se, o candidato deverá optar pelo formulário de inscrição obrigatória correspondente ao código de inscrição da função temporária/área de atuação e localidade para a qual pretende concorrer.

Sobre o Processo Seletivo

Os candidatos que conquistarem a aprovação e contratação, deverão exercer carga horária de 40 horas semanais, e conforme o edital oficial, receberão remuneração mensal de R$2.729,78. Para as funções temporárias, haverá na remuneração, o acréscimo, por dia útil trabalhado, de auxilio refeição de R$12,00 e de auxilio transporte.

Para se candidatar, é necessário ter diploma devidamente registrado de conclusão de curso superior em qualquer área de formação. Antes de efetuar a inscrição, os candidatos deverão ainda estar de acordo com os requisitos estipulados pelo edital oficial:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições das funções temporárias;
• Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
• Não ter perdido cargo eletivo o governador e o vice-governador do Estado e o prefeito e o vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos oito anos;
• Não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos oito anos;
• Não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário.

Procedimentos de participação

O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma única etapa: avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório. A avaliação curricular visa aferir a experiência profissional: curso de qualificação, atualização, capacitação ou aperfeiçoamento e cursos sequenciais, de extensão e pós-graduação, devidamente apresentados a partir da análise dos comprovantes submetidos para a Comissão de Análise do Processo Seletivo.

O Processo irá qualificar os candidatos a partir dos seguintes atributos e pontuações:

• Gestão Social (6);
• Elaboração de estudos e diagnósticos (6);
• Elaboração de planos ou projetos (6);
• Atuação como membro de conselhos, colegiados e fóruns, vinculados a políticas públicas (6);
• Pós-graduação - Lato e Stricto sensu (1);
• Mediação/gestão de conflitos (3);
• Elaboração de projetos (3);
• Participação e gestão social (3).

O Processo Seletivo Simplificado terá validade de um ano, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Informações complementares podem ser obtidas por meio do edital completo que consta em nosso site.

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