No estado de São Paulo, a Prefeitura de Votuporanga, por meio da empresa Publiconsult Assessoria e Consultoria Publica Ltda anuncia a realização de um novo Concurso Público, que tem por objetivo o preenchimento de uma vaga destinada à contratação de Procurador do Município.
Para concorrer a oportunidade ofertada, é necessário que o candidato possua escolaridade em nível superior em direito, bem como registro na OAB. Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 40 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor de R$ 6.174,88.
Dentre as funções a serem desempenhadas pelo profissional admitido, estão as seguintes atribuições: representar judicial e extrajudicialmente o município e suas autarquias, inclusive as de regime especial; exercer, com exclusividade, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e das entidades autárquicas; representar, com exclusividade, a Fazenda do Município perante dos Tribunais de Contas; prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Prefeito Municipal; e demais tarefas afins.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Concurso, podem se inscrever de forma eletrônica no período de 29 de abril de 2022 até às 22h do dia 16 de maio deste mesmo ano, por meio do site da empresa Publiconsult. O pagamento da taxa no valor de R$ 75,00, deve ser efetuado até a data limite do período de inscrição.
Como forma de classificação, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de prova objetiva, a data prevista de 29 de maio de 2022, às 8h, em local a ser informado posteriormente. A prova terá duração máxima e quatro horas e 30 minutos e consistirá em 60 questões que envolvem as disciplinas de língua portuguesa e redação oficial e conhecimentos específicos. Além da etapa anterior, os candidatos serão submetidos à fase de prova prático-profissional e prova de títulos.
Vigência
De acordo com o edital de abertura, o Certame terá validade de dois anos, a contados a partir da homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período.
