Encontram-se abertas as inscrições de mais um Processo Seletivo do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) que tem como objetivo à contratação de estagiário de nível superior, para atuar na 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Ouro Preto.
De acordo com o edital de abertura nº 262/2020, esta seleção busca preencher uma vaga, bem como a formação de cadastro reserva, disponível entre os acadêmicos que cursam a partir do quinto período do curso de direito.
Quando contratado, o estudante deverá exercer atividades em carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde, com bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
As inscrições, que tiveram início no dia 17 de agosto de 2020, podem ser realizadas até o dia 29 do mesmo mês, mediante envio de toda documentação constante no edital para o endereço eletrônico: mlfernandes@mpmg.mp.br.
Para classificar os participantes inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os seguintes temas: Princípios Institucionais do Ministério Público - Conceito e Natureza Jurídica do Ministério Público; Atribuições; Princípios Constitucionais; Vedações e Prerrogativas Constitucionais, Constituição Federal: Artigos 127 a 130; Direito Processual Penal e Legislação Especial - Princípios; Processo e Procedimento; Prisão e Liberdade Provisória (de acordo com a Lei nº 12.403/2011); Ação Penal; Procedimentos; Leis nº: 9.099/95, 11.340/06 e 7.210/84; Direito da Criança e do Adolescente: ECA (Lei 8069/90 e Princípios Orientadores).
A prova está prevista para ser aplicada no dia 3 de setembro de 2020, em horário a ser informado posteriormente, conforme orientações e agendamento realizado diretamente com os candidatos e terá duas horas de duração.
Vale ressaltar ainda que, a unidade demandante do preenchimento da vaga, poderá realizar entrevista com o estudante convocado, sem prejuízo da classificação deste na seleção.
Este Processo Seletivo será válido por dois anos, contado da data da divulgação do resultado final da seleção. Para mais detalhes, acesse o edital de abertura disponibilizado em nosso site.
