O Ministério Público do Estado do Paraná (MPE-PR) informou nesta semana que realizará concurso público com nove vagas para Promotor Substituto.

Para exercer o cargo, os candidatos deverão atender alguns requisitos: ser brasileiro; ter concluído curso de bacharelado em Direito em estabelecimento de ensino oficial ou como tal reconhecido; estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, com o serviço militar; gozar dos direitos políticos; ostentar idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais; e ter exercido atividade jurídica por no mínimo três anos.

As inscrições preliminares poderão ser efetuadas no período de 8 de maio a 6 de junho pelo site www2.mp.pr.gov.br, mediante o preenchimento da ficha de inscrição e pagamento da taxa de R$ 200,00.

De acordo com o edital, o concurso será composto por prova preambular, provas escritas, exames de sanidade física e mental, sindicância, prova oral e prova de títulos.

A inscrição definitiva será realizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na rua Marechal Hermes, nº. 751, Centro Cívico, Curitiba.

A nomeação, bem assim a posse, dos candidatos aprovados no concurso dependerão da disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros e, especialmente, da observância dos limites estabelecidos para despesas com pessoal pela lei complementar federal nº 101/00 (responsabilidade fiscal).