O Ministério Público de Minas Gerais MP - MG, através de Processo Seletivo, disponibiliza vagas de estágio para estudantes de Direito. Duas vagas estão sendo oferecidas para que tais estudantes possam estagiar na 1ª Promotoria de Justiça, especializada do Juizado Especial Criminal de Uberlândia. Os demais graduandos inscritos, poderão formar cadastro de reserva.
Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do quinto período e, no máximo, sétimo período. Também, é necessário que o mesmo tenha disponibilidade de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã. É oferecida aos estagiários, bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00 e ainda auxílio-transporte equivalente a R$ 7,40 por dia de atividade efetivamente exercida.
As inscrições serão realizadas até 19 novembro de 2018 na Sede do Ministério Público de Minas Gerais, situado na Rua São Paulo, 95, sala 17. Os documentos e informações necessárias são: nome completo; número de documento de identidade; data de nascimento; endereço eletrônico; telefone de contato; instituição de ensino; curso; período e comprovante, declaração ou documento equivalente expedido pela Instituição de ensino com média ou Coeficiente de Rendimento Acadêmico.
O processo de seleção será realizado a partir de uma prova teórica, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Código Penal: Parte Geral, Crimes de menor potencial ofensivo; Código de Trânsito Brasileiro: Capítulo XIX- Dos crimes de Trânsito; Lei 9.099/95: Capítulo III - Dos Juizados Especiais Criminais; Lei das Contravenções Penais; Lei de Tóxicos: 11343/06; Atribuições Constitucionais do Ministério Público (artigos 127 a 130-A); Ação Penal: Conceito, Espécies, Condições e Princípios; Princípios do Processo Penal e Princípios Constitucionais e, Direitos e garantias individuais.
A aplicação da prova está prevista para o dia 30 de novembro de 2018, às 13h, na Rua São Paulo, 95 - Bairro Tibery - Uberlândia. Para mais informações, confira o documento disponibilizado em nosso site.
