O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a realização de mais um Processo Seletivo de nível superior destinado à contratação de estagiário de pós-graduação em direito para atuar na 3º Promotoria de Justiça da comarca de Ouro Preto.
De acordo com o documento, a presente seleção busca preencher uma vaga, além da formação de cadastro reserva. Para concorrer, é necessário ter disponibilidade para atuar em carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da manhã ou tarde.
Ao ser contratado, o estagiário será beneficiado com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.205,00, além de auxílio-transporte de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
Procedimentos para participação
Para participar, os interessados devem realizar as inscrições no período de 25 de janeiro de 2021 a 5 de fevereiro do mesmo ano, , exclusivamente via internet, pelo e-mail pj3ouropreto@mpmg.mp.br, mediante o envio das seguintes informações:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
- Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
- Instituição de ensino e curso em que está matriculado;
- Informação da experiência jurídica, se possuir, com o nome da entidade, o período de atuação e a função assumida;
- Indicação da experiência acadêmica, se possuir, com o nome da instituição, o período de atuação e a função assumida.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, no qual envolverá os temas de Direito Sanitário (atuação do Ministério Público na Defesa da Saúde; Lei 8.080/1990; Lei 8.142/1990; Lei Complementar 141/2012; STJ - Temas Repetitivos 84 (REsp 1069810/RS ), 98 (REsp 1474665/RS e REsp 1101725/RS), 106 (REsp 1657156/RJ), 686 (REsp 1203244/SC), e 776 (REsp 1682836/SP); STF Tema Repercussão Geral 500 (RE 657718) e 793 (RE 855178) e Direito Administrativo (atuação do Ministério Público em favor da Probidade Administrativa; Lei 8.666/1993; Lei 8.249/1992; Lei 12.846/2013; Código Penal - Título XI, Dos Crimes contra a Administração Pública).
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 12 de fevereiro de 2021, às 10h, na Praça Reinaldo Alves de Brito, nº 13, centro, e terá a duração de uma hora e 30 minutos.
Validade
O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de um ano, contado da divulgação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.
