O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP - MG) torna pública a abertura de mais um Processo Seletivo de nível superior que visa à admissão de estagiário de direito para atuação na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Carmo do Paranaíba.
Esta seleção busca preencher uma vaga, bem como à formação de cadastro reserva, dentre os estudantes matriculados a partir do quinto período do curso, o qual, ao ser contratado, deverá desempenhar atividades em carga horária de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da tarde, com bolsa-auxílio no valor de R$ 905,00, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.
As inscrições, que tiveram início no dia 9 de novembro de 2020, podem ser efetuadas até o dia 27 do mesmo mês, mediante envio de todas as informações estabelecidas no edital para o endereço eletrônico: pjcparanaiba@mpmg.mp.br.
No que diz respeito à classificação dos candidatos inscritos, será realizada uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões objetivas e/ou discursivas, envolvendo os seguintes temas: Direito Constitucional; Direito Civil; Direito de Família e Sucessões; Direito Processual Civil; Direito Penal (Parte Geral e Especial); Direito Processual Penal (do Processo em Geral, dos Processos em Espécie, das Nulidades e dos Recursos em Geral); Lei 11.340/06: Lei Maria da Penha; Lei 11.343/06: Lei de Drogas; Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro; Lei 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento; Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Decreto Lei nº 3.688/41 - Lei das Contravenções Penais; Lei 7.210/84: Lei de Execução Penal; Lei 8.072/90: Lei dos Crimes Hediondos; Lei 8.069/90: Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei 8.429/92: Lei da Improbidade Administrativa.
É importante destacar que a prova está prevista para ser aplicada no dia 1º de dezembro de 2020, às 13h, na sede das Promotorias de Justiça de Carmo do Paranaíba, localizada na avenida Costa Junior, nº 306-A, centro, com duração de quatro horas. Além disso, será feita entrevista, de caráter classificatório e eliminatório, em data a ser oportunamente divulgada por ocasião da publicação do resultado da primeira etapa desta seleção.
O prazo de validade deste Processo Seletivo será de um ano e poderá ser prorrogado por igual período, conforme descrito no edital de abertura disponibilizado em nosso site para consulta.
