O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) torna público um novo Processo Seletivo, que tem como objetivo a formação de cadastro reserva e a seleção de oito estagiários de pós-graduação de direito, para exercício na Promotoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais em Belo Horizonte.

Dos requisitos para nomeação estão os de: ser estudante de curso de pós-graduação em direito em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio; ser estudante de curso de pós-graduação em áreas de conhecimento compatíveis com as atribuições da unidade do MP-MG onde serão exercidas as atividades de estágio; ter disponibilidade de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde; ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público.

O candidato admitido desempenhará atividades na carga horária de 30 horas semanais e, contará com bolsa-auxílio no valor R$ 1.446,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 9,00 por dia de atividade efetivamente exercida.

Para participar

Os interessados poderão realizar as inscrições no período de 24 a 30 de março de 2021, por meio de formulário eletrônico, após a inscrição, o candidato deverá enviar o currículo atualizado para o e-mail estagio@mpmg.mp.br. Vale ressaltar que serão considerados os formulários recebidos com as seguintes informações do candidato:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Número de documento de identidade (cujo original será usado para a realização da prova);
• Endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;

Seleção

O processo de seleção dos candidatos compreenderá em duas etapas, sendo que a primeira será por meio de prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões discursivas, com data prevista de realização o dia 7 de abril de 2021, de forma virtual. Já a segunda será composta por prova oral, que serão agendadas com os candidatos classificados na primeira etapa, para aplicação no período de 22 a 27 de abril de 2021.

Dito isto, o conteúdo programático será constituído pelas seguintes áreas do conhecimento:

• Direito constitucional;
• Direito penal;
• Direito processual penal;
• Direito processual civil.

Vigência

De acordo com o edital de abertura, o prazo de validade desta seleção será de seis meses, prorrogável por igual período, contado da data de divulgação do resultado final.