O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho, no estado de Rondônia, torna públicas as inscrições do novo Processo Seletivo para escolha de membros do Conselho Tutelar.

Conforme descrito no edital, ficam abertas 25 vagas no cargo de membro titular para cumprimento de mandato de quatro anos, no período de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.

Quando contratados, os conselheiros deverão atuar no 1º, 2º, 3º, 4º Conselho Tutelar de Porto Velho e no I Conselho Tutelar Distrital, em carga horária de 40 horas semanais, no horário das 8h às 18h, em dedicação exclusiva e farão jus ao vencimento mensal no valor de R$ 4.345,09. Logo, para concorrer, é necessário possuir ensino médio completo e residir no município há pelo menos dois anos.

As inscrições, que tiveram início no dia 2 de maio, podem ser efetuadas até o dia 9 de junho de 2023, na sede do CMDCA, localizado na rua Guanabara, nº 965, bairro Nossa Senhora das Graças, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, mediante entrega das cópias autenticadas ou cópia simples com apresentação dos originais dos documentos comprobatórios especificados no edital, de forma gratuita.

Para avaliar os candidatos inscritos será elaborada uma prova de conhecimento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de caráter eliminatório, caracteriza por 20 questões, sendo 12 subjetivas e oito objetivas, prevista para ser aplicada no dia 8 de julho de 2023.

Vale ressaltar ainda que, além da prova, será realizada a avaliação psicológica, também de caráter eliminatório, com previsão para ocorrer no período de 28 de julho a 7 de agosto de 2023.