A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE - CE) divulga nova retificação para Concurso Público, que tem como objetivo a admissão de Defensor Público de Entrância Inicial.

Segundo o documento (retificação I) as candidaturas e a apresentação dos documentos para a inscrição definitiva, deverão ser feitas até o dia 20 de dezembro de 2022, das 9h às 12h e das 13:00 às 17:00, na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará, situada Av. Pinto Bandeira, 1.111 - Bairro Luciano Cavalcante.

Além de modificações nos itens referentes a documentação para realizar a inscrição definitiva.

O Certame

De acordo com o edital, serão preenchidas 60 vagas, além da formação de cadastro reserva. É importante enfatizar que algumas destas vagas são destinadas aos candidatos que se enquadram nos critérios estabelecidos no edital.

Para concorrer a uma das oportunidades, os candidatos devem comprovar a escolaridade exigida para a função desejada de nível superior em graduação em direito, bem como registro no respectivo conselho de classe, estar quite com as obrigações eleitorais e militares, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal, dentre outros requisitos que constam no edital.

O subsídio do cargo de Defensor Público de Entrância Inicial é de R$ 27.528,09, enquanto que o regime jurídico de trabalho será o estatutário.

Inscrição e Avaliação

Os interessados puderam realizar as inscrições dentro do período de 3 de março de 2022 até 8 de abril de 2022, exclusivamente via internet por meio do site da Fundação Carlos Chagas, sendo cobrada taxa no valor de R$ 295,00.

No entanto, os candidatos que se enquadram nos critérios especificados no edital puderam solicitar a isenção da taxa no período de 3 a 10 de março de 2022.

Como forma de avaliação, os candidatos serão avaliados mediante as seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Prova escrita discursiva;
• Prova oral;
• Avaliação de títulos.

A prova objetiva ficou prevista para ser realizada no dia 5 de junho de 2022. Dito isto, o conteúdo programático foi composto por 100 questões de direito constitucional; direito civil; direito penal; direito processual civil; direito processual penal; direito do trabalho; direito administrativo; direito previdenciário; direito empresarial; direito do consumidor e organização da defensoria pública.

Já as provas discursivas foram realizadas em 30 e 31 de julho de 2022, compostas por uma peça processual e questões nas disciplinas de direito constitucional; direito civil; direito processual civil; direito do consumidor; direito administrativo; direito penal; direito processual penal e organização da defensoria pública.

Vigência

O prazo de validade do presente Concurso Público será de dois anos, contado da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período.