![Anatel recebe autorização para realizar Concurso Público Anatel recebe autorização para realizar Concurso Público](https://pci.nyc3.cdn.digitaloceanspaces.com/img/i/71df72cb7c5c86e780b1f91a90736635.png)
A Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no uso de suas atribuições, autoriza a realização de Concurso Público para o provimento de 50 cargos no quadro pessoal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O provimento dos cargos dependerá de autorização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e está condicionado à homologação do resultado final do concurso e à declaração do ordenador de despesa responsável.
A responsabilidade pela realização do Concurso Público será do
órgão ou da entidade de que trata o art. 1º desta Portaria, a quem caberá: editar as respectivas normas; observar as leis e os regulamentos que tratem sobre políticas de reserva de vagas; e zelar pela conformidade legal dos procedimentos relacionados.