O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios-DF, realizará o 28º Concurso Público para ingresso na carreira do MPDFT no cargo de Promotor de Justiça Adjunto.

Sobre as inscrições:

• A inscrição preliminar poderá ser realizada de 6 de fevereiro de 2009 a 9 de março de 2009, exclusivamente via Internet, por meio do endereço eletrônico da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, www.fesmpdft.org.br.
• Poderá ser requerida, ao Presidente da Comissão do Concurso, no período de 6 de fevereiro a 20 de fevereiro de 2009, isenção da taxa de inscrição por interessado que comprove não dispor de condições financeiras para suportar o respectivo pagamento, que será objeto de decisão do Presidente da Comissão, ad referendum do Conselho Superior.

O valor da taxa de inscrição será de R$ 194,26, devendo ser paga mediante boleto bancário disponibilizado na Internet, pagável em toda a rede bancária até às 20h00 do dia 10 de março de 2009.

O cargo oferecido será o seguinte:

• Nível Superior: Promotor de Justiça Adjunto (40).

A remuneração inicial será de R$ 19.955,40.

Sobre a realização das Provas:

O concurso constará de Provas Escritas, Oral e de Títulos e versará sobre matérias jurídicas detalhadas no programa.

As Provas Escritas serão desdobradas em duas etapas:

I - Prova Preambular, de múltipla escolha, constará de 100 questões, sendo: 36 questões do Grupo I - Direito Penal e Processual Penal; 36 questões do Grupo II - Direito Civil e Processual Civil e 28 questões do Grupo III, sendo 18 questões de Direito Constitucional e 10 questões de Direito Administrativo;

II - Provas Discursivas de respostas fundamentadas, sendo: uma prova do Grupo I - Direito Penal e Direito Processual Penal; uma prova do Grupo II - Direito Civil e Direito Processual Civil; uma prova do Grupo III - Direito Constitucional e Direito Administrativo.

O tempo de duração da Prova Preambular será de 5 horas e as Provas Discursivas serão realizadas em 3 dias consecutivos, com duração de 5 horas por dia de realização.

• A inscrição definitiva, dos candidatos aprovados nas Provas Discursivas, deverá ser requerida entre os dias 3 a 12 de agosto de 2009.
• O formulário de requerimento de inscrição definitiva, dirigido ao Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, estarão disponibilizado na Internet, o qual será instruído com os documentos originais ou suas cópias autenticadas. O requerimento deverá ser encaminhado, mediante serviço de despacho expresso de correspondências e até o último dia destinado à inscrição definitiva, à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, situada no SRTV/Sul Quadra 701, Bloco I, Lote 9, 4º andar, Edifício Palácio da Imprensa, Brasília-DF, CEP: 70.340-000.

Apurada a classificação dos candidatos, será publicado, no Diário Oficial da União, o edital correspondente com os nomes e respectivas médias finais de classificação dos aprovados.

O prazo de validade do concurso será de 2 anos, contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez, por igual período.