O eSocial é um sistema que tem como objetivo principal a coleta de informações relacionadas às áreas trabalhista, previdenciária e tributária, armazenando-as em um ambiente nacional virtual. Esse sistema permite que os órgãos participantes do projeto utilizem as informações coletadas, de acordo com suas respectivas competências, para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais, bem como para a apuração de tributos e da contribuição ao FGTS. Com base nos requisitos e diretrizes estabelecidos pelo eSocial, analise as afirmativas a seguir. I. Todo aquele que contratar prestador de serviço pessoa física que possua alguma obrigação trabalhista, previdenciária ou tributária, em função dessa relação jurídica de trabalho, inclusive se tiver natureza administrativa, conforme a legislação pertinente, está obrigado a enviar informações decorrentes desse fato por meio do eSocial. II. O eSocial foi concebido para transmitir informações agrupadas por meio de eventos, os quais devem ser encaminhados em uma sequência lógica, conforme toda a dinâmica das contratações dos trabalhadores, desde o seu início até o seu término, como a identificação do declarante e dos dados gerais das contratações realizadas por este, a admissão dos trabalhadores, os dados específicos da contratação dos trabalhadores, a gestão dos serviços prestados e do prestador de serviços, o pagamento da remuneração e o término da relação contratual. III. As informações são prestadas ao eSocial por meio de eventos. Esses eventos consistem em arquivos com informações dos declarantes, elaborados de acordo com uma estrutura específica e pré-determinada. Todos os eventos de tabelas, não periódicos e periódicos, possuem um leiaute específico, e o conjunto desses leiautes, com seus anexos, é publicado e fica disponível no sítio do eSocial. A formatação dessas tabelas e leiautes deve ser alterada pelo responsável técnico do empregador, de acordo com as características de cada empresa e o número dos funcionários. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Considerando os requisitos para a avaliação das exposições ocupacionais a agentes físicos, químicos e biológicos, conforme identificados no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), assinale a alternativa incorreta.

A Norma Regulamentadora nº 17 estabelece requisitos e diretrizes que buscam adequar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. O objetivo principal é assegurar conforto, segurança, saúde e um desempenho eficiente no ambiente laboral. Essas diretrizes são essenciais para a efetividade de um sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho. Com base nesses requisitos, analise as afirmativas a seguir. I. Em todos os locais e situações de trabalho internos, a iluminação deve atender aos níveis mínimos de iluminamento estabelecidos na Norma de Higiene Ocupacional nº 09 (NHO 09). II. A organização deve adotar medidas de controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade, com a finalidade de proporcionar conforto térmico nas situações de trabalho, observando-se o parâmetro de faixa de temperatura do ar entre 14 e 21 °C para ambientes climatizados. III. Devem ser adotadas medidas de controle da ventilação ambiental para minimizar a ocorrência de correntes de ar aplicadas diretamente sobre os trabalhadores. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Com relação aos requisitos para a comunicação, registro e cadastro de acidentes de trabalho, conforme a ABNT NBR 14280:2001, assinale a alternativa correta.

Em uma Unidade de Pronto Atendimento, os requisitos de segurança e saúde são definidos pela Norma Regulamentadora de número 32. Essa norma tem a finalidade de estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde. Considerando a NR-32, assinale a alternativa correta.