O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando -se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. Não é facultado aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos. O trecho acima segundo a Lei nº 9.394/96:

Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa correta sobre o ensino religioso: