Leia as afirmativas a seguir:

1. O Executivo é um dos poderes da União.
2. O conceito de ente da federação não inclui os estados.

Leia as afirmativas a seguir:

1. No Brasil, é vedada à instituição do júri a plenitude de defesa.
2. O conceito de ente da federação refere-se aos estados, apenas.

Leia as afirmativas a seguir:

1. No Brasil, a Constituição Federal determina que é garantido o direito de propriedade.
2. Acompanhar a aplicação da legislação pertinente à Previdência Social é uma atividade de competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Leia as afirmativas a seguir:

1. A Administração Pública deve obedecer aos princípios de ilegalidade.
2. Apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social, é uma atividade de competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Leia as afirmativas a seguir:

1. As autarquias não se subordinam ao regime da lei nº 8.666/93.
2. Na Previdência Social brasileira, o valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não deve ser inferior ao salário mínimo.

Leia as afirmativas a seguir:

1. A lei orçamentária anual deve ser contrária ao interesse público.
2. Apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa, é uma atividade de competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Leia as afirmativas a seguir:

1. Aos litigantes não são assegurados o contraditório e a ampla defesa.
2. No Brasil, a Previdência Social rege-se pelo princípio da universalidade de participação nos planos previdenciários.

Leia as afirmativas a seguir:

1. A Previdência Social brasileira tem caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial de trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.
2. O Judiciário é um dos poderes da União.

Leia as afirmativas a seguir:

1. Na Previdência Social brasileira, a previdência complementar é facultativa e custeada por contribuição adicional.
2. A receita corrente líquida inclui as receitas patrimoniais, apenas.

Leia as afirmativas a seguir:

1. É vedado à instituição do júri o sigilo das votações.
2. Estabelecer diretrizes gerais e apreciar as decisões de políticas aplicáveis à Previdência Social é uma atividade de competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).

Leia as afirmativas a seguir:

1. O Legislativo é um dos poderes da União.
2. Os fundos especiais não se subordinam ao regime da lei nº8.666/93.

Leia as afirmativas a seguir:

1. No Brasil, a Constituição Federal determina que a propriedade deve atender à sua função social.
2. O conceito de ente da federação não inclui os municípios.

Leia as afirmativas a seguir:

1. No Brasil, a Previdência Social rege-se pelo princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
2. A soberania não é um fundamento da República Federativa do Brasil.

Leia as afirmativas a seguir:

1. A receita corrente líquida inclui as receitas industriais, apenas.
2. A Administração Pública não deve obedecer ao princípio da publicidade.

Leia as afirmativas a seguir:

1. No Brasil, a Previdência Social rege-se pelo princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
2. À luz da Constituição Federal de 1988, os rios não são bens da União.

Leia as afirmativas a seguir:

1. O Poder Legislativo é dirigido pelo Poder Executivo.
2. No Brasil, é inconstitucional a prática de herança.

Leia as afirmativas a seguir:

1. Apreciar e aprovar os planos e programas da Previdência Social é uma atividade de competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
2. O conceito de ente da federação não inclui o Distrito Federal.

Leia as afirmativas a seguir:

1. No Brasil, a Previdência Social rege-se pelo princípio do cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
2. A Administração Pública não deve obedecer aos princípios da moralidade.

Leia as afirmativas a seguir:

1. No Brasil, a Previdência Social rege-se pelo princípio da uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
2. O conceito de ente da federação refere-se aos municípios,apenas.

Leia as afirmativas a seguir:

1. Acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social, é uma atividade de competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).
2. Participar, acompanhar e avaliar sistematicamente a gestão previdenciária é uma atividade de competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS).