Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, sobre o provimento dos cargos públicos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O prazo de validade do concurso será de até 05 anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.
( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando.
( ) A promoção, a readaptação e a recondução interrompem o exercício.
( ) A posse dar-se-á no prazo de até 10 dias, contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, é proibido ao servidor público:

I. Opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
II. Receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
III. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

Quais estão corretas?

Conforme o Regime Jurídico do Município de Salto do Jacuí, a pena de demissão ao servidor público é aplicável nos seguintes casos:

I. Crime contra a Administração Pública, após sentença condenatória com trânsito em julgado.
II. Abandono de cargo.
III. Improbidade administrativa.
IV. Corrupção.

Quais estão corretos?

Conforme a Lei Maria da Penha, o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:

I. Apenas a qualificação do agressor.
II. Descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pelo agressor.
III. Informação sobre se a ofendida é pessoa com deficiência e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência preexistente.

Quais estão corretas?

Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, são prioridades da política penitenciária:

I. A regionalização dos estabelecimentos penais.
II. A execução de políticas públicas voltadas à qualificação da custódia e aos mecanismos de classificação das pessoas presas, com vistas à individualização da execução da pena.
III. A geração de oportunidades de trabalho prisional, especialmente o remunerado.
IV. A elevação dos níveis de escolaridade, educação profissional e empregabilidade da população prisional.

Quais estão corretas?