Com base no Decreto n. 1.651, de 28 de setembro de 1995, que regulamenta o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) no âmbito do SUS, tem-se o seguinte:
Fernando Collor de Mello, presidente do Brasil à época, assinou o Decreto n. 99.438 em 07 de agosto de 1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Com base no decreto citado, verifica-se que
O SUS apresenta várias finalidades, dentre as quais
Como norma geral, todas as ações de diagnóstico e assistência das DSTs e HIV/AIDS deverão ser feitas em conformidade com os princípios básicos do SUS. Nesse sentido, verifica-se que



























