Sobre o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, conforme determinado no Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Bagé, assinale a alternativa que apresenta uma área que NÃO é considerada de risco.

Segundo o Plano Diretor da Prefeitura Municipal de Bagé a capacidade de adensamento e o regime volumétrico são regidos pelos seguintes dispositivos, EXCETO:

“O Índice de Aproveitamento (IA) é o índice urbanístico que define o potencial construtivo do lote na Zona em questão, relacionando a área do terreno à área a ser construída” (Plano Diretor de Bagé). Considerando as diretrizes do Plano Diretor, assinale a alternativa que apresenta uma área não computável para o cálculo do potencial construtivo.

Sobre as definições acerca da capacidade de adensamento apresentadas no Plano Diretor de Bagé, analise as assertivas abaixo:

1. O Potencial Construtivo é o produto entre o Índice de Aproveitamento e a área do lote em metros quadrados.
2. A cota ideal é o que determina o número máximo de economias residenciais e comerciais que podem ser construídas em um terreno.
3. O limite de altura das edificações não influencia o limite da ocupação do terreno, visto que não altera a projeção horizontal da edificação.

Sobre os limites de altura definidos no Plano Diretor de Bagé, assinale a alternativa que descreve corretamente o limite de altura da edificação.

Sobre as áreas não computáveis definidas no Artigo 111 do Plano Diretor de Bagé, considere as assertivas abaixo, assinando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Para a qualificação ambiental das áreas construídas, em especial a garantia de parâmetros mínimos de ventilação e iluminação natural, o Artigo 115 do Plano Diretor institui os Afastamentos de Fundos e Lateral, que são obtidos pela projeção ortogonal das laterais e do fundo da edificação às divisas do lote. Em relação aos requisitos de afastamento impostos pelo Plano Diretor, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme estabelece o Código de Posturas acerca dos Logradouros Públicos, assinale a alternativa correta.

Sobre a definição de terrenos não edificados definida no Código de Posturas de Bagé, considere as assertivas abaixo, assinando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

Acerca dos logradouros públicos e das definições impostas no Código de Posturas, assinale a alternativa correta em relação ao estabelecido sobre ruas, passeios e logradouros públicos.

Edificações executadas de maneira incompatível com as diretrizes apontadas pelo Plano Diretor (Lei Municipal Complementar nº 25/2007) estarão sujeitas a(à):

Uma laje de concreto armado de uma edificação pública apresenta as seguintes dimensões: 5,00 m x 4,00 m x 0,15 m. Assinale a alternativa que apresenta o volume de concreto necessário para a execução dessa laje.

As áreas especiais de interesse representam espaços territoriais do Município que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de uso e ocupação de solo. São áreas especiais de interesse do Município de Bagé, EXCETO:

Para a fiscalização de obras é necessário realizar o acompanhamento da aplicação dos recursos e verificações de medidas para confirmar que o que está sendo executado, seguindo o definido no projeto aprovado. Assinale a alternativa que apresenta o equipamento utilizado para realizar a conferência das cotas representadas na planta baixa da edificação.

De acordo com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) de Bagé RS, regularizações fundiárias podem ser efetuadas a partir de adequações jurídicas e técnicas de determinados instrumentos. Assinale a alternativa que apresenta o instrumento que NÃO está ligado às regularizações fundiárias.

Com relação à numeração das casas, o Código de Posturas faz alguns apontamentos. Nesse sentido, avalie as assertivas a seguir:

1. O Código de Posturas permite que sejam instaladas placas com números diferentes dos originalmente indicados pela Prefeitura.
2. Em edifícios ou terrenos que possuam entradas adicionais ao acesso principal é permitido ao proprietário solicitar numeração suplementar.
3. As despesas relacionadas às placas de numeração dizem respeito ao proprietário. Quais estão corretas?