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Questão 1 de 20Q1946299Q20 da prova
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Um servidor público, ao tomar posse em um cargo de confiança, depara-se com uma situação em que um colega de longa data solicita a ele a antecipação de um processo licitatório, alegando que isso beneficiaria um amigo em comum. O servidor sabe que a antecipação do processo pode configurar favorecimento pessoal e violação aos princípios da administração pública. Diante disso, qual deve ser a conduta ética mais adequada para o servidor público?
Preconiza o Art. 7º da Lei que trata das normas gerais de licitações e contratos administrativos que, caberá à autoridade máxima do órgão ou entidade designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei. Sobre os requisitos para essa designação, é INCORRETO afirmar que:
Os princípios da Administração Pública são fundamentais para orientar a atuação dos agentes públicos e garantir a conformidade das ações administrativas com os valores constitucionais. Qual o princípio estabelece que o administrador público deve agir estritamente de acordo com a lei, não podendo praticar atos que não estejam autorizados por normas legais?
O processo licitatório é um procedimento _________ e _________ que visa garantir a contratação mais vantajosa para a Administração Pública, promovendo concorrência _________ e evitando irregularidades. Conforme a legislação referente ao processo de licitação, as lacunas devem ser corretamente preenchidas por:
De acordo com o Código Penal, os crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública incluem diversas condutas ilícitas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses crimes.
Na década de 1970, durante a ditadura militar, a Amazônia foi aberta para a acumulação de capital, com investimentos em infraestrutura que transformaram seu território. A colonização agrícola, a migração e a abertura de estradas foram essenciais para a mudança do Território Federal de Rondônia. O INCRA - (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) denominou os pequenos proprietários como colonos, posteriormente chamados de camponeses e, nos anos 1990, de:
Em Rondônia a produção de café passou por quatro fases: 1) Territorialização do migrante (1970 -1990), 2) Afirmação da cafeicultura (1990 -2001), 3) Desaceleração (2001 -2010) e 4) Modernização com avanços técnicos desde 2010. A cafeicultura é importante para a economia agrícola de Rondônia, e desde 2010 essa relevância tem sido marcada pela modernização e uso de tecnologia, impulsionados por:
A partir da década de 1990, a estrutura agrária de Rondônia passou por mudanças, com a intensificação da pecuária, levando à conversão da agricultura para a pecuária extensiva. Contudo, a partir de 1997, Rondônia experimentou uma nova configuração espacial que teve um impacto significativo no crescimento de sua economia, através da implantação experimental em áreas tropicais do estado, de lavouras de:
Em relação ao Controle Interno no âmbito da Administração Pública, analise as alternativas abaixo e assinale a única correta, conforme os dispositivos constitucionais, legais e os princípios da administração pública.
Com base no art. 19 da Lei nº 947/2000 que disciplina o regime tributário de Rolim de Moura, assinale alternativa correta sobre os encargos por atraso no pagamento de IPTU.
De acordo com o art. 53 da Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre as atribuições do sistema de controle interno do Poder Executivo Municipal.
Concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser de algumas formas, exceto uma.
Assinale a alternativa que NÃO está abrangida pela Concorrência.
O controle social é um mecanismo essencial para o fortalecimento da democracia e da cidadania, permitindo que a sociedade participe ativamente da gestão pública. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo melhor define o papel do controle social na administração pública?
Em relação ao Controle Interno no âmbito da Administração Pública, analise as alternativas abaixo e assinale a única correta, conforme os dispositivos constitucionais, legais e os princípios da administração pública.
Ao elaborar um plano de ação para mitigar riscos de fraude em licitações públicas, qual estratégia deve ser priorizada pelo Controlador Interno para garantir efetividade, conformidade legal e sustentabilidade dos resultados?
A Tecnologia da Informação (TI) tem papel estratégico na atuação do controle interno, especialmente na promoção da transparência, integridade dos dados e rastreabilidade dos processos administrativos. Com base nessa premissa, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.