Na neurociência, a relação entre manutenção de padrões e a criatividade também é mediada principalmente pelo córtex pré-frontal, que desempenha um papel crucial nas funções executivas e nas tomadas de decisões. Próximo essa área do cérebro temos o sistema límbico, relacionado decisões mais emocionais e intuitivas. O neocórtex é responsável pelo pensamento crítico e por decisões mais estratégicas. A dinâmica entre esses sistemas é essencial para a resolução criativa de problemas, permitindo que questionemos nossas escolhas e desbloqueemos capacidade de reconfigurar nosso pensamento e nossas experiências.

Como está estruturada, a Previdência Social Brasileira cobre contingências que implicam a perda da capacidade de trabalhar ou gerar renda. Estas podem ser reais, como doença, acidente e morte, ou podem ser baseadas em acordos sociais, como as aposentadorias por tempo de contribuição, por idade e o seguro-desemprego. Com o objetivo de compensar parcial ou totalmente a perda de capacidade laborativa, os direitos garantidos pela Previdência Social são derivados e dependentes do trabalho. Esta requer custeio prévio, limitando o seu acesso apenas ao contribuinte e a seus dependentes, o que imprime no Sistema de Seguridade Social brasileiro a lógica

A quebra do sigilo profissional do Assistente Social é admitida, excepcionalmente, em situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade. De acordo com a Orientação Normativa nº 04/2020, do CFESS, nessas ocasiões o profissional deve restringir-se a prestar as informações necessárias

O modelo de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) rompe com a lógica de custeio dos serviços socioassistenciais mediante relação convenial, baseada no estabelecimento de valores per capita. O novo modelo de gestão prevê o financiamento compartilhado entre os entes federados e o repasse por pisos de proteção. Enquanto o financiamento dos benefícios se dá de forma direta aos seus destinatários, o financiamento da rede socioassistencial se dá por meio de repasse

Como uma das diretrizes do Plano Nacional de Saúde, a Estratégia Saúde da Família (ESF) reorienta o processo de trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). Constitui responsabilidade comum a todas as esferas de governo, apoiar e estimular a adoção da ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da

No Brasil, em se tratando do enfrentamento da desigualdade social, tem sido pouco implementadas as “políticas de integração”, ou seja, aquelas capazes de produzir grandes equilíbrios, não só de caráter reparador. Análises dos programas ditos de enfrentamento à pobreza, adotados no Brasil, indicam que se tem um conjunto amplo e variado, mas descontínuo e insuficiente, de programas sociais direcionados para os segmentos empobrecidos da população. Sem considerar as determinações estruturais, geradoras de pobreza, tais programas limitam sua atuação sobre os efeitos do disfuncionamento social, situando-os no âmbito das denominadas políticas de

A noção de risco implica na iminência imediata de um perigo e também na possibilidade de ocorrer uma perda de qualidade de vida. As respostas aos riscos podem se dar na perspectiva da prevenção ou na redução dos seus efeitos futuros, ou seja, antes de sua produção. Já o conceito de vulnerabilidade está relacionado à exposição de indivíduos e famílias às questões próprias do ciclo geracional, das relações sociais, da dinâmica dos territórios, do acesso à renda, entre outras. Ainda, vulnerabilidade é a incapacidade de resposta aos riscos; esta incapacidade pode se dar por falta de meios para responder ou por

O trabalho social junto à população em situação de rua pressupõe a composição de uma rede de acolhimento temporário. O padrão básico de qualidade, segurança e conforto dessa rede deverá observar o limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente

A violência sexual praticada por familiar ou responsável, com o qual a criança ou o adolescente convive sob o mesmo teto, tem muitas vezes contado com a complacência dos demais membros da família, sobretudo quando se tratam de companheiros, padrastos ou mesmo o pai biológico, em função de serem considerados os principais ou únicos provedores do sustento de toda a família, ou também por dependência afetiva e até por medo. O combate à violência sexual de crianças e adolescentes implica responsabilização legal dos envolvidos e forte intervenção em rede, envolvendo as políticas públicas. Nessas situações, a Assistência Social situa-se no eixo da atenção, desenvolvendo o trabalho social, visando

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Conforme estabelece a Lei Federal nº 8.080/1990 (Art. 19-J, § 1º), o acompanhante está obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento, sendo de livre indicação da paciente ou

Como instrumentos de gestão, os sistemas de informação são necessários para a vigilância social e monitoramento contínuo da realidade. Da mesma forma, o reconhecimento do território ou da territorialização da ação pública é elemento fundamental para o estabelecimento de estratégias de intervenção das políticas sociais. Analisar territorialmente pressupõe reconhecer desigualdades e diferenciações socioterritoriais. Sistemas de Informação devem ter essa categoria como referência essencial enquanto território

Na contemporaneidade, a família assume centralidade nas políticas sociais, seja como sujeito de direitos de proteção social, seja como agente, provedora de assistência e cuidado aos seus membros. Direcionar o trabalho socioeducativo com famílias significa superar a responsabilização individual pelo bem-estar social, para incluir a dimensão pública e social. Trata-se da perspectiva analítica que compreende as determinações sociais das condições de vida das famílias, a natureza social de suas necessidades e as possibilidades concretas de

Após sua aplicação, a medida protetiva de urgência é imediatamente registrada em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantindo o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à sua efetividade. Em se tratando de uma das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, o artigo 22 (IV) da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) determina que, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar, as visitas aos dependentes menores poderão

Ao determinar o direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil, o Estatuto da Juventude estabelece como uma diretriz da interlocução institucional juvenil a definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude. Conforme o artigo 6º (parágrafo único) do referido Estatuto, a interlocução institucional com adolescentes de idade entre quinze e dezoito anos cabe ao órgão governamental de gestão e

As equipes de profissionais dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS) são constituídas por servidores efetivos, responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (artigo 6º-E, parágrafo único), a formação dessas equipes deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e as modalidades de atendimento e

O aprimoramento do SUAS compreende, entre outros aspectos, a fixação de prioridades e do planejamento para o alcance de metas de aperfeiçoamento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. De acordo com o artigo 26 da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), as prioridades e metas nacionais referentes a públicos, vulnerabilidade e riscos específicos poderão ser objeto de

O atendimento no domicílio para pessoas com deficiência e idosas é um dos serviços tipificados pela Assistência Social, tendo entre seus objetivos a prevenção do abrigamento institucional, com vistas a promover a inclusão social desses segmentos. De acordo com a normativa vigente, a forma de acesso ao Serviço é por encaminhamentos realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pela equipe técnica de referência

A legislação brasileira preconiza que toda criança e adolescente tem direito a uma família, cujos vínculos devem ser protegidos pelo Estado e pela sociedade. Para efetivação desse direito, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estabelece diretrizes em relação às famílias, tais como a centralidade desse grupo social nas políticas públicas e a primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família. Outra diretriz, em relação à sua organização interna e à superação de suas dificuldades, é de que a família deve ser reconhecida como

A elaboração de planos, programas e projetos sociais muitas vezes apoia-se em um guia de operacionalização, que indica os meios para sua efetivação, durante um prazo pré-determinado. A análise da situação concreta é a dimensão fundamental de um planejamento que se pretenda estratégico. Por isso, incorporar a noção de estratégia ao planejamento significa romper com a abordagem formalista de um modelo rígido a ser seguido, analisando a realidade em sua dinamicidade. No planejamento, entendido como uma função gerencial dinâmica, o procedimento estratégico não se sobrepõe à realidade, mas emerge dela; por isso, deve ser

O Relatório Social é documento do Serviço Social que descreve e interpreta uma determinada situação; é parte dos registros a serem utilizados para elaboração de um Laudo ou Parecer. Enquanto o Laudo se constitui em um relato analítico que expressa o posicionamento profissional em face da questão em estudo, o Parecer Social é uma manifestação sucinta da situação social analisada e uma finalização, de caráter

A excepcionalidade da intervenção judicial e a proporcionalidade em relação à ofensa cometida estão entre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, definidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Outro princípio estabelecido pelo SINASE é o de prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades

Qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado que cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico à pessoa com deficiência é considerada uma violência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (artigo 26), nos casos de suspeita ou de confirmação dessa violência, os serviços de saúde públicos e privados devem comunicar o caso à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio de

O trabalho social na política urbana, exercido por assistentes sociais, sob a direção do projeto ético-político profissional, deve estar orientado na perspectiva do direito à cidade. De acordo com o CFESS, nos casos de desalojamento compulsório, remoção e reassentamento de famílias e grupos sociais, que provocam impactos significativos na vida dos atingidos, o assistente social deve