A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um desses princípios é a universalidade, que significa:

Segundo a Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa participação será considerada complementar quando:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde devem ter caráter:

Segundo a Lei nº 8.142/1990, a transferência de recursos financeiros da União para estados e municípios, no âmbito do SUS, depende da existência de:

De acordo com o Decreto Federal nº 1.232/1994, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) podem ser repassados de forma regular e automática aos fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal. Para que isso ocorra, é necessário que:

A Portaria GM/MS nº 699/2006 regulamenta diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esses pactos, assinale a alternativa correta:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece princípios fundamentais que norteiam sua prática. Assinale a alternativa que está de acordo com esses princípios:

O CRAS é uma unidade pública estatal responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica. Sobre suas atribuições, assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa incorreta sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS):

Sobre a Política Nacional do Idoso (PNI) e o Estatuto do Idoso, é correto afirmar:

Analise as proposições abaixo sobre o Projeto Ético -Político do Serviço Social:
I. Defende a construção de uma nova ordem societária, sem dominação e exploração.
II. É compatível com práticas conservadoras e assistencialistas na política pública.
III. Afirma o compromisso com os direitos sociais e a ampliação da cidadania.
IV. Rompe com a concepção tecnicista e neutra da profissão, valorizando o engajamento político.
Assinale a alternativa correta:

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta:

A atuação do assistente social no âmbito da saúde pública está diretamente relacionada aos princípios do SUS. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição típica do profissional de Serviço Social na saúde:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta: