Considere as afirmativas: I. O texto é um editorial de jornal, e, como tal, apresenta um ponto de vista sobre um tema de interesse público. II. O número de idosos dependentes do Sistema Único de Saúde é muito grande ao se comparar com a média mundial. III. Ao elaborar esse texto, a editoria do jornal se baseou no relatório de um estudo sobre as enfermidades neurológicas no mundo todo. IV. O gênero editorial é produzido na esfera jornalística e dialoga com outros gêneros presentes nessa esfera. Estão corretas as afirmativas
Na barra de pesquisa do Google (www.google.com.br), qual seria o preenchimento mais adequado para buscar somente arquivos em formato pdf sobre o assunto Concurso Público 2024 que contenha o termo exato Prefeitura Municipal de Campos de Júlio?
Sobre a fiscalização da gestão pública municipal, a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT preceitua que o controle interno é “exercido pelos órgãos subordinados competentes, observados os princípios da autotutela e da tutela administrativa” (art. 72, § 1º). Neste contexto, assinale a norma municipal do mesmo diploma legal equivalente ao citado princípio da autotutela.
Considere a seguinte situação hipotética: Martinho é servidor ocupante de cargo efetivo de profissional de saúde com profissão regulamentada no Município de Campos de Júlio/MT com carga horária semanal de 40 horas. Recentemente, foi contratado como empregado de um hospital privado, constituído sob a forma de Fundação de Apoio, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, localizado em outro município da mesma região territorial. Em conformância com o regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008), existe alguma vedação legal à concomitância de ocupações profissionais na situação exposta? Assinale a resposta com a justificativa correta.
Considere a seguinte situação hipotética: A Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT iniciou o cadastramento de famílias de baixa renda que serão beneficiadas por isenção do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), atendendo critérios previstos na legislação tributária municipal. Também anunciou um programa de transferência de recursos financeiros para famílias que se dediquem à agricultura familiar, a fim de incentivar a produção rural e garantir o abastecimento dos produtos cultivados em pequenas propriedades situadas no Município. Em consonância com as disposições da Lei Orgânica Municipal acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, assinale a afirmativa correta sobre as duas iniciativas na ordem apresentada na situação relatada.
Em relação às proibições previstas no regime disciplinar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
De acordo com a Lei Municipal nº 148/2001, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores Municipais de Campos de Júlio/MT, qual é o tempo de exercício a ser cumprido pelo servidor em uma classe para obter promoção para a classe seguinte, com vistas à progressão na carreira por tempo de serviço?
O artigo 126 da Lei Orgânica Municipal de Campos de Júlio/MT prescreve: “Admitir-se-á o uso de bens imóveis municipais por terceiros mediante concessão, cessão ou permissão”. Sobre os referidos institutos jurídicos previstos na legislação municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Nas disposições gerais dos atos administrativos municipais, a Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio/MT estabelece: Art. 141 - A explicação das razões de fato e de direito será condição de validade dos atos administrativos expedidos pelos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional dos poderes municipais, excetuados aqueles cuja motivação a lei reserve à discricionariedade da autoridade administrativa que, todavia, vinculados aos motivos na hipótese de os enunciar. O dispositivo legal transcrito expressa o seguinte entendimento:
Em consonância com a Lei Municipal nº 148/2001, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e vencimentos dos Servidores municipais de Campos de Júlio/MT, assinale a afirmativa INCORRETA acerca das funções gratificadas.
Sobre o trabalho profissional, competências, requisições e atribuições privativas do/a Assistente Social, analise as afirmativas.
A coluna da esquerda apresenta os eixos estratégicos que orientam o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da criança e do adolescente e a da direita, sujeitos e atribuições. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
O Código de Ética da/o Assistente Social, de 13 de março de 1993
A articulação entre os serviços socioassistenciais e a intersetorialidade da Política de Assistência Social com as demais políticas setoriais são essenciais para enfrentar a complexidade dos problemas sociais contemporâneos. Logo,
Sobre o trabalho profissional de Assistentes Sociais na Educação e na Educação Básica e a concepção de Educação que o orienta, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
O planejamento é essencial para a atuação do Serviço Social, e compreender as diferenças entre plano, programa e projeto é fundamental. Sobre Planejamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é uma política pública brasileira que visa promover e proteger os direitos de adolescentes e jovens responsabilizados por atos infracionais. São objetivos das medidas socioeducativas previstos na Lei 12594/12:
É um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, representando a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. Trata-se do
A exigência de frequência escolar mensal mínima para crianças, adolescentes e jovens é uma condicionalidade

























