Reflita sobre a seguinte situação: numa unidade de saúde, a assistente social - que faz parte de um projeto sobre educação em saúde e prevenção de IST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde - está conversando com um pesquisador da universidade, quando chega um usuário para ser atendido. Com a porta aberta, a profissional pergunta o que o usuário deseja e este solicita, em voz baixa, “mais preservativo”. A assistente social entrega o material e indaga em voz alta: “O senhor teve alguma dificuldade em usá-lo?”. O usuário diz que não e sai apressado (relato disponível em Vasconcelos, 2022, no livro “ A prática do Serviço Social: cotidiano, formação e alternativas na área da saúde ). Analise a situação mencionada em relação ao Código de Ética profissional e à Resolução sobre as condições éticas e técnicas de trabalho do assistente social, marcando a alternativa CORRETA.

A assistente social “X” trabalha em uma instituição pública que atende usuários que recebem benefícios governamentais. Uma jovem mãe solo, muito conhecida da equipe, comparece todos os meses à instituição para receber um benefício a que tem direito por estar desempregada. Uma tarde, saindo mais cedo do trabalho para ir a uma consulta, “X” se deparou com a usuária vendendo CDs na rua. Ficou indignada com o comportamento moral da beneficiária e imediatamente fez uma denúncia solicitando a suspensão do benefício da referida jovem. Seus colegas discordaram da postura, argumentando que a usuária é mãe solo, que não consegue manter a si a seu filho com o pouco que recebe do benefício, precisando de fazer “bicos” para sobreviver. Mas “X” disse aos seus colegas: “fiz a denúncia com base em meus princípios éticos. Quem me garante que ela não é criminosa? Quem mente uma vez não merece mais confiança!” (Relato disponível em Barroco, 2012, no livro ). Analise as afirmações a seguir, a partir do Código de Ética da/o Assistente Social. I- O Código de Ética não contribui para a análise da situação descrita, visto que não se volta para situações específicas do cotidiano profissional. II- A postura de “X” pode ser considerada arbitrária e desnecessária, violando apenas um dos princípios do Código de Ética. III- A situação relatada é passível de denúncia ética, já que é considerado um dever profissional a abstenção de práticas que caracterizem censura, cerceamento da liberdade e policiamento dos comportamentos. IV- O posicionamento de “X” descumpre o artigo do Código que afirma que é vedado ao assistente social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses. É CORRETO o que se afirma apenas em:

No que se refere ao trabalho dos(as) assistentes sociais na saúde, marque a afirmação CORRETA de acordo com os Parâmetros do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2010).

Com base no princípio do SUS de participação e controle social, no município de Campina Grande-PB, nas décadas de 1990 e 2020, as equipes básicas da Estratégia Saúde da Família incentivaram a criação de Conselhos Locais de Saúde (CLS), espaços para articulação de lideranças, usuários e profissionais de saúde para discutirem e buscarem estratégias de enfrentamento dos problemas e desafios relacionados ao processo saúde/doença da comunidade de determinado território, bem como para discutir questões relativas à organização do trabalho nas unidades de saúde. Assistentes sociais inseridas em tais equipes priorizavam o incentivo e apoio a tais espaços, organizando momentos de formação política para os(as) Conselheiras(os) Locais de Saúde, visando socializar informações básicas para qualificar a participação em tais espaços locais de controle social. Ao considerar que, de acordo com os Parâmetros para atuação de assistentes sociais na área da saúde (CFESS, 2010), um dos eixos de atuação dos(as) assistentes sociais na saúde é o da participação e controle social, é CORRETO afirmar que:

Uma assistente social, que trabalha em uma unidade de saúde situada na área rural de determinado município, percebeu que uma importante demanda dos usuários se referia a informações sobre o acesso a benefícios da previdência social por parte do trabalhador rural. Diante dessa realidade, com base nas ideias de Vasconcelos (2009), no texto, julgue as possibilidades de ação da profissional com base no Projeto Ético Político do Serviço Social.