No trecho “Outras consequências do trabalho infantil são os abusos físico, sexual e emocional sofridos por crianças e adolescentes que interferem não apenas na saúde, mas também no âmbito emocional, ocasionando o desenvolvimento de doenças psicológicas.”, o termo sublinhado expressa a ideia de:

Observar as frases retiradas do texto: “[...] as crianças que trabalham carregam graves consequências para a vida adulta [...]” e “O cansaço, os distúrbios de sono, a irritabilidade, a alergia e os problemas respiratórios também estão na lista das consequências físicas do trabalho infantil, pois alguns deles exigem esforço físico extremo, como carregar objetos pesados […]”. O verbo “carregar” expressa, respectivamente, os seguintes significados:

Em relação à concordância verbal, assinalar a alternativa CORRETA:

Dadas as frases abaixo, assinalar a alternativa CORRETA: I. Ela cheira à flor. II. Ela cheira a flor.

Os advérbios constituem uma classe gramatical que indica a circunstância na qual a forma verbal foi realizada, ou seja, pode indicar modo, lugar, intensidade, etc. Nesse sentido, assinalar a alternativa em que se tem um advérbio de tempo:

“Em boca fechada não entra mosca.” (ditado popular) Sobre a estruturação desse pensamento, assinalar a alternativa CORRETA:

Assinalar a alternativa que apresenta derivação sufixal:

Assinalar a alternativa que apresenta apenas um objeto indireto:

A respeito dos modos verbais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) O modo indicativo expressa certeza. (2) O modo subjuntivo expressa hipótese.

Considerando-se o disposto na Constituição Federal sobre as competências da União, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

Considerando-se os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais presentes na Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

A pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Considerando-se a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo: I. O valor do ingresso da pessoa com deficiência poderá ser superior ao valor cobrado das demais pessoas. II. As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência. III. É vedada a recusa de oferta de obra intelectual em formato acessível à pessoa com deficiência. Está(ão) CORRETO(S):

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo Poder Público federal. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, em relação à participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Sinapir, assinalar a alternativa CORRETA:

A violência contra a mulher exige medidas rápidas e incisivas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar em Município que não é sede de comarca, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida pelo:

O princípio da fragmentariedade estabelece que o Direito Penal somente deve intervir nas infrações mais graves, como diversas condutas que têm idosos como vítimas. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, sobre os crimes nele previstos, analisar os itens abaixo: I. O processo de todos os crimes ali previstos deve ser realizado nos Juizados Especiais Criminais. II. Os crimes ali previstos são todos de ação penal pública incondicionada. III. Coagir, de qualquer modo, a pessoa idosa a outorgar procuração é crime punido com reclusão. IV. Abandonar a pessoa idosa em hospital é crime punido com detenção. Estão CORRETOS:

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública, com as seguintes diretrizes: I. Observância da economia como preceito geral e do sigilo como preferência. II. Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação. III. Desestímulo ao desenvolvimento da cultura de transparência na Administração Pública. Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se o disposto na Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Na ação por improbidade administrativa poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de __________________________ dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de alguns direitos. A garantia de prioridade compreende:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência exclusiva do Prefeito a iniciativa das Leis que: I. Disponham sobre matéria financeira. II. Criem cargos, empregos e respectivas funções públicas no âmbito do Poder Executivo. III. Fixem ou aumentem vencimentos ou vantagens dos servidores públicos. Estão CORRETOS:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente no ensino _____________ e _____________.

De acordo com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I. Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei. II. Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens permanentes e temporárias, estabelecidas em lei.

Conforme a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, respectivamente, de:

Considerando-se a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a seguridade social do servidor, analisar a sentença abaixo: O Município deverá garantir aos seus servidores ocupantes de cargos efetivos e precários o Plano de Seguridade Social (1ª parte). O Plano de Seguridade Social será por sistema contributivo, ou sistema contributivo parcial, na forma prevista em legislação específica (2ª parte). A sentença está:

Em conformidade com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. II. O amparo às crianças e adolescentes carentes. III. A promoção da integração ao mercado de trabalho. Está(ão) CORRETO(S):

Os serviços de saúde, sejam da rede própria ou conveniada, são obrigados a permitir a presença de um acompanhante junto à parturiente durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a quem cabe o direito de indicar o acompanhante?

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre o Mapa da Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de Assistência Social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação. Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o trecho faz referência a:

As possibilidades para a resolução das demandas trazidas pela população ao atendimento da Atenção Básica (AB) são muitas, mas só serão resolutivas se a equipe estiver disposta a ouvir realmente o motivo que trouxe o usuário ao serviço e decidir com ele qual é a melhor ação. Sobre os fundamentos da AB, analisar os itens abaixo: I. Garantir a longitudinalidade das ações de saúde, isto é, prestar assistência de saúde ao longo da vida dos usuários, não apenas em momentos como adoecimento/morte. II. Realizar trabalho sem território definido, nem vinculação da população ao serviço, para que todos sejam atendidos onde e quando desejarem. III. Estimular a participação dos usuários no autocuidado e na construção de melhores condições de saúde, ampliando sua autonomia e seu poder de decisão. Está(ão) CORRETO(S):

Conforme a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para o exercício da função de dirigente de programa de atendimento em regime de semiliberdade ou de internação, é necessário(a), EXCETO:

Considerando-se o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, analisar os itens abaixo: I. Um dos objetivos da Política Nacional sobre Drogas é conscientizar e proteger a sociedade brasileira dos prejuízos sociais, econômicos e de saúde pública representados pelo uso, pelo uso indevido e pela dependência de drogas lícitas e ilícitas. II. Tem-se como objetivo na Política Nacional Sobre Drogas a garantia do direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, pela implementação e pela manutenção da rede de assistência integrada, pública e privada, com tratamento, acolhimento em comunidade terapêutica, acompanhamento, apoio, mútua ajuda e reinserção social, à pessoa com problemas decorrentes do uso, do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas e a prevenção das mesmas a toda a população, principalmente àquelas em maior vulnerabilidade. III. Cabe ao Poder Privado incentivar e fomentar estudos, pesquisas e avaliações das políticas públicas e a formação de profissionais que atuam na área. Estão CORRETOS:

Em conformidade com a Resolução CNAS nº 145/2004 — Política Nacional de Assistência Social (PNAS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os serviços de proteção social, básica e especial, voltados para a atenção às famílias deverão ser prestados, preferencialmente, em unidades próprias dos Municípios, através dos Centros de Referência da Assistência Social básico e especializado. Os serviços, programas, projetos de atenção às famílias e indivíduos poderão ser executados em parceria com as entidades não-governamentais de assistência social, integrando a ___________.

Sobre o estudo social, é CORRETO afirmar que:

A respeito do benefício eventual no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do qual trata o Decreto nº 6.307/2007, assinalar os princípios que devem ser obrigatoriamente atendidos:

Uma das funções da política social é a produção, a sistematização, a análise e a disseminação de informações territorializadas das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos. Essa função é chamada de:

Em conformidade com a Resolução CNAS nº 33/2012 — Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), são algumas das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS:

Serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território. Em conformidade com a Resolução CNAS nº 109/2009 — Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o trecho faz referência ao:

Em conformidade com a Resolução nº 269/2006 — Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social (NOB-RH/SUAS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Para a implementação do SUAS e para se alcançar os objetivos previstos na PNAS/2004, é necessário tratar a _____________ como uma questão estratégica. A qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS.