A.J., técnico tributário do Estado Z, realizou pagamentos via pix, sem observar as normas legais e regulamentares. Por constituírem ato de improbidade administrativa, as operações financeiras resultaram em perda efetiva para os cofres públicos. Com base nas disposições da Lei n ° 8.429/1992, o ato praticado por A.J. constitui improbidade administrativa que
A Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, estabelece que: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.” A Súmula refere-se ao princípio constitucional
(...) são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático. O trecho acima conceitua os direitos constitucionais
Esse dever impõe ao agente público o desempenho de suas atribuições sob pautas que indicam atitudes retas, leais, justas e honestas, notas marcantes da integridade do caráter do homem. É nesse sentido do reto, do leal, do justo e do honesto que deve orientar-se o agente público no desempenho do cargo, função ou emprego junto ao Estado ou entidade por ele criada, sob pena de ilegitimidade de suas ações. O administrador, em obediência a essa orientação, deve buscar o melhor para a Administração Pública. Assim, entre duas opções permitidas pela lei, deve o agente público escolher a mais vantajosa, a melhor. O trecho acima descreve o dever de
No processo administrativo, a função que tem como objetivo colocar em prática o que foi definido, alocando recursos e dividindo o trabalho é
Qual a função no processo administrativo que envolve a definição de padrões de performance, comparação dos resultados e implementação de ações corretivas necessárias?
Entre as principais atividades desta área de gestão, estão o transporte, a movimentação de materiais, o armazenamento, o processamento de pedidos e o gerenciamento de informações. O texto refere-se
As leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do
Qual instância é responsável pela apreciação dos projetos de Lei Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), após iniciados?
No processo de licitação, a modalidade pregão é exigida da parte do licitante, para sua habilitação, mediante comprovação, dentre outros
O acervo de arquivos de determinada unidade organizacional é constituído por
Os documentos públicos em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes são identificados como
Qual o princípio da Administração Pública exige que a atividade administrativa seja pautada pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, obedecendo, também a lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir padrões éticos?
Uma das ferramentas da Gestão da Qualidade é o PDCA. Esta ferramenta é conceituada por ser um
Padronização de procedimentos, eliminação de atividades desnecessárias, otimização de processos e recursos, redução de custos, maximização de resultados, racionalização na distribuição de tarefas, elaboração de manuais e formulários, melhor distribuição do espaço através da otimização do layout. No texto constam as finalidades de uma das áreas da administração. Tais finalidades listadas são da área de
[...] são um conjunto de tecnologias que disponibiliza os meios necessários à operação do processo decisório em qualquer organização por meio do tratamento dos dados disponíveis. O texto trata-se do conceito de
Quais são os principais recursos da área de Tecnologia da Informação?
[...] é a função administrativa que se refere às relações (papéis) interpessoais dos gestores com seus subordinados. Depende de liderança, de comunicação e de motivação. [...] aciona e dinamiza a empresa a funcionar. O texto mencionado refere-se a qual função do processo administrativo?
De acordo com o decreto que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica (Decreto n ° 10.024/2019), caberá ao pregoeiro, dentre outras atribuições



























