A Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado prevê que o projeto de orçamento anual será acompanhado dos seguintes requisitos:
I. Consolidação dos orçamentos das entidades que desenvolvem ações voltadas à seguridade social, compreendendo as receitas e despesas relativas à saúde, à previdência e assistência social, incluídas, obrigatoriamente, as oriundas de transferências, que será elaborado com base nos programas de trabalho dos órgãos incumbidos de tais serviços na administração municipal.
II. Demonstrativo dos efeitos, sobre a receita e a despesa, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária, tarifária e creditícia.
III. Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação das mesmas quando houver vinculação a determinado órgão, fundo ou despesa.
Quais estão corretos?

Com base no Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), assinale a alternativa correta sobre os atributos essenciais da redação oficial.

Com base nos aspectos gerais da redação oficial, de acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), analise as assertivas abaixo:
I. Para que haja comunicação, é necessário existir alguém que comunique, algo a ser comunicado e alguém que receba essa comunicação.
II. A finalidade precípua dos expedientes oficiais é informar com clareza e objetividade.
III. Tratando-se de redação oficial, quem comunica é sempre uma pessoa física.
IV. A necessidade de empregar determinado nível de linguagem nos atos e nos expedientes oficiais decorre, de um lado, do próprio caráter público desses atos e comunicações; de outro, de sua finalidade.
Quais estão corretas?

Os atos administrativos têm atributos específicos que os distinguem dos atos praticados por particulares. Esses atributos garantem a eficácia e a autoridade dos atos no âmbito da administração pública. Com base nos atributos dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei n º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

O art. 37 da Constituição Federal de 1988, além de estabelecer princípios, dispõe sobre normas específicas aplicáveis à Administração Pública, como o acesso aos cargos públicos, a contratação de serviços e os direitos dos servidores. Considerando os incisos desse artigo, assinale a alternativa correta.

Sobre os assuntos pertinentes à Educação, conforme o Capítulo III da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar privada, nos termos de lei federal.
Quais estão corretas?

O art. 39 da Constituição Federal de 1988 trata do regime de pessoal na Administração Pública, dispondo sobre a organização da carreira dos servidores públicos e a capacitação de seus agentes. Considerando as disposições desse artigo, assinale a alternativa correta.

Com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 e levando em consideração os aspectos geográficos, demográficos e econômicos do município de Passo do Sobrado, assinale a alternativa que apresenta o valor do salário médio mensal dos trabalhadores formais e o percentual de população ocupada, respectivamente.

A densidade demográfica é uma medida que expressa a relação entre o número de habitantes e a área territorial de uma determinada região, normalmente expressa em habitantes por quilômetro quadrado (hab/km²). Essa métrica é fundamental para entender como a população está distribuída geograficamente e pode revelar padrões importantes sobre a ocupação do território, influenciando fatores como desenvolvimento urbano, infraestrutura, serviços públicos e sustentabilidade. Com base nos dados do IBGE de 2022 e levando em consideração os aspectos geográficos da cidade, assinale a alternativa que apresenta a densidade demográfica do município de Passo do Sobrado.