Uma pessoa vai a uma feira onde tem a sua disposição 8 tipos de frutas e 7 tipos de verduras.

De quantas maneiras diferentes esta pessoa pode montar uma cesta, consistindo em 3 frutas de tipos distintos e 2 verduras de tipos distintos?

Em um restaurante a quilo são oferecidos 5 tipos de comida sem glúten e 8 tipos com glúten. Uma pessoa deseja montar uma marmita com 3 tipos distintos de comida, de maneira que no máximo uma contenha glúten. Quantas marmitas diferentes esta pessoa pode montar, obedecendo às restrições descritas anteriormente?

Em uma academia com 80 alunos, dos quais 50 são mulheres e 30 são homens, são sorteadas duas massagens para pessoas distintas.

A probabilidade de as duas pessoas sorteadas serem mulheres é:

Em uma urna encontram-se 16 bolas, numeradas de 11 a 26. Retirando-se simultaneamente, ao acaso,duas bolas da urna, a probabilidade de a soma dos números constantes nas bolas ser menor ou igual a 25 é:

Paulo passeia em uma loja de eletrônicos e considera comprar alguns itens. Sabe-se que a probabilidade de Paulo comprar uma TV é de 30%, a probabilidade de comprar um rádio é de 15% e a probabilidade de comprar um telefone é 60%.

São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Poderão atuar em regime de cooperação com o Governo Federal, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos:

Seu fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao IBAMA para o controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

De acordo com a legislação que rege a matéria, todo e qualquer procedimento que vise a assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas denomina-se:

São responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

Em atenção à legislação pertinente, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas:

De acordo com a Lei no 6.938/81, a atmosfera, o mar territorial, o solo, o subsolo, a fauna e a flora são considerados:

Segundo a Lei no 6.938/81, órgão cuja finalidade é executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente de acordo com sua competência é:

Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio que se aplica a impactos ambientais já conhecidos e dos quais se possa, com segurança, estabelecer um conjunto de nexos de causalidade que seja suficiente para a identificação dos impactos futuros mais prováveis.

Espaço territorial e seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.

Esta é a definição legal de:

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a:

Para os fins previstos na Lei no 6.938/81, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas é denominado:

Assinale a alternativa que indica corretamente a área rural com cobertura de vegetação nativa, que não seja Área de Preservação Permanente, necessária à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas, observados percentuais mínimos em relação à área do imóvel, conforme previsto em lei.

Estão sujeitas à observância da Lei no 12.305/10 -Política Nacional de Resíduos Sólidos:

No que tange às licenças ambientais e à legislação vigente, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela lei que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,regulamentada posteriormente por Decreto.

Todos têm direito ao meio ambiente equilibrado,bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida.

Esse direito está explicitamente previsto:a.

De acordo com a legislação pertinente à matéria,o Licenciamento Ambiental caracteriza-se por ser:

Assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de adesão por meio do qual são formalizadas e estabelecidas as condições para o cumprimento, pelo empreendedor, das obrigações de compensação ambiental previstas no licenciamento ambiental.

Conforme a previsão da lei que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, a responsabilidade civil vigente no Brasil é:

Quando o juízo de oportunidade, conveniência e necessidade referente ao ato administrativo é feito pelo próprio legislador, não residindo margem de liberdade na atuação ao agente público, está-sediante de um ato de poder:

Analise as afirmativas abaixo a respeito das licitações da Administração Pública, conforme dispõe a legislação brasileira.

1. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
2. A licitação será sigilosa, sendo inacessíveis ao público os atos de seu procedimento e o conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
3. As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.
4. Considera-se execução direta aquela que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios.

Conforme dispõe a Lei no 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), é correto afirmar que o regime de contratação na execução indireta de obras e serviços de engenharia, que compreende a elaboração e o desenvolvimento dos projetos básico e executivo, a execução de obras e serviços de engenharia,a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto denomina-se:

Assinale a alternativa correta com base na Leino 2.960, de 1995, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí.

Analise as afirmativas abaixo em relação à Procuradoria Geral do Município de Itajaí, instituição representante da advocacia geral do Município, judicial e extrajudicial, e competente para as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

1. Compete à Procuradoria-Geral do Município elaborar ações diretas de inconstitucionalidade.
2. São Procuradorias Especializadas de Direção:Judicial, Fiscal, Administrativa, de Defesa do Consumidor e Legislativa.
3. Compete ao Procurador-Geral promovera uniformização de procedimentos e a cooperação entre os diversos órgãos da Procuradoria-Geral.
4. Constitui atribuição da Procuradoria Fiscal,dentre outras, proferir pareceres jurídicos acerca de questões tributárias.

A respeito da arbitragem no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação brasileira.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Anticorrupção no 12.846, de 1^o de agosto de 2013,que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

A respeito do processo administrativo, analise as afirmativas abaixo em conformidade com os princípios constitucionais expressos.

1. É direito do administrado fazer-se assistir,facultativamente, por advogado, salvo quando obrigatória a representação, por força de lei.
2. Constitui dever do administrado perante a Administração proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
3. A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade.
4. Podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo e a decisão de recursos administrativos.

Conforme dispõe a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação e restrição em relação à divulgação ou ao acesso.

Em relação às informações classificadas como “ultrassecretas”, o prazo máximo de restrição ao acesso, a contar da data de sua produção, é de:

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que aqueles não destinados à utilização imediata do povo, nem aos usuários de serviços ou beneficiários diretos de atividades, a exemplo de terras devoluta sou terras de marinha, são chamados:

É correto afirmar sobre a aplicação de tratados internacionais em matéria de direitos humanos.

De acordo com a Constituição Federal são requisitos do usucapião urbano:

1. Utilização para sua moradia ou de sua família.
2. Área urbana de até 250 metros quadrados.
3. Posse mansa, pacífica e ininterrupta por 5 anos.
4. Não ter sido proprietário de imóvel rural ou urbano.

É correto afirmar, acerca da eficácia das normas constitucionais.

É correto afirmar sobre o Conselho Nacional de Justiça.

É correto afirmar sobre a repartição de competências federativas em matéria ambiental.

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, é de iniciativa privativa do Prefeito a lei que:

1. disponha a Guarda Municipal.
2. disponha sobre a criação de cargos e funções nos poderes do Município.
3. crie órgão da administração pública municipal.
4. disponha sobre a remuneração no âmbito do Município.

É correto afirmar acerca das ações constitucionais.

É correto afirmar de acordo com a Constituição Federal.