A Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, faz saber a todos os interessados que realizará Concurso Público para Seleção de Estagiários do Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região - MA, para a área de Direito.

O estagiário cumprirá jornada de 20 horas semanais, dentro do horário de expediente da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região. O estagiário receberá, obedecida a jornada máxima indicada, a título de bolsa, a importância mensal de R$ 800,00, fixada nos termos da Portaria PGR/MPU nº 165, de 14 de abril de 2010, que poderá ser reajustada periodicamente, a critério exclusivo da Procuradoria-Geral da República.

O estagiário receberá, ainda, Auxílio-Transporte que, nos termos da Portaria PGR/MPU Nº 568, de 13 de novembro de 2008, será de R$ 7,00 por dia efetivamente estagiado, valor que poderá ser reajustado a critério exclusivo da Procuradoria Geral da República.

Somente será admitido ao estágio o candidato aprovado nas provas disciplinadas no item 5 deste Edital e que assine e apresente, na admissão, os documentos aludidos no art. 5º da Portaria PGR/MPU nº 378/2010.

Das Inscrições:

As inscrições são gratuitas e serão realizadas no período compreendido entre 12 horas do dia 16 de maio de 2013 até 18 horas do dia 31 de maio de 2013, exclusivamente através da internet, no sítio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região (www.prt16.mpt.gov.br).

Feita a inscrição pela internet, o candidato deverá apresentar, até o dia 7 de junho de 2013, documento emitido pela instituição de ensino que comprove a efetiva matrícula do aluno; a sua efetiva frequência; e já ter cursado no mínimo 40% da carga horária ou dos créditos do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado, conforme art. 4º, § 3º, "b", da Portaria PGR/MPU n.º 378/2010, alterado pelo art. 2º da Portaria PGR/MPU n.º 576/2010.

A documentação, acompanhada do formulário padronizado devidamente preenchido, deverá ser entregue na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região - Avenida Ignácio Mourão Rangel Lote 07, Quadra 15, Loteamento Jaracaty - Renascença II, CEP 65.076-830 - São Luís-MA (para os candidatos concorrentes ao cadastro de reserva da Sede) e na Procuradoria do Trabalho no Município de Imperatriz - Rua Dom Vital, nº 108, Entroncamento, CEP 65.913-450 - Imperatriz-MA (para os candidatos concorrentes ao cadastro de reserva da PTM de Imperatriz).

O processo seletivo será composto de duas etapas:

A 1ª Etapa valerá 28 pontos e consistirá na realização de prova objetiva, com 28 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.

A 2ª Etapa (prova subjetiva) valerá 72 pontos e consistirá na elaboração de uma peça jurídica, típica da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do programa.

As provas serão realizadas no dia 28 de junho de 2013 (sexta-feira), no local e horário que serão oportunamente divulgados no sítio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, com antecedência mínima de 3 dias, ficando os candidatos obrigados a consultá-lo periodicamente.

Os candidatos deverão comparecer ao local de realização da prova com, no mínimo, 30 minutos do horário fixado para seu início, munidos de caneta esferográfica azul ou preta, do comprovante de inscrição e do original de documento oficial de identidade contendo fotografia e assinatura do portador.

Os candidatos aprovados serão convocados, obedecendo-se a rigorosa ordem de classificação e o número de vagas existentes, após a publicação do resultado final.

O concurso terá validade de um ano, a contar da data da divulgação do resultado final e respectiva homologação do certame.