A Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, torna público o regulamento do processo de recrutamento e seleção/2013 para ingresso no programa de estágio curricular na área de Direito, mantido pela Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará e voltado para os alunos das instituições de ensino superior do curso de Direito.
O estagiário atuará junto aos Procuradores da Fazenda Nacional, executando as atividades de pesquisa bibliográfica, consulta a livros, periódicos, súmulas e jurisprudências, voltadas para a elaboração de peças jurídicas, valendo-se, para tanto, dos recursos disponíveis, dentre eles Internet e bancos de dados privativos do órgão.
O estágio será desenvolvido em jornada semanal de 20 horas, remunerado mensalmente, mediante valor fixado pela Portaria nº. 313, de 14 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2007, alterada pela Portaria nº 467, de 31 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro de 2008, e complementada pela da Orientação Normativa nº 07/SRH/MPOG, de 30 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 31 de outubro de 2008.
Das Inscrições:
As inscrições serão realizadas na sede da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Ceará, situada à Rua Barão do Aracati, nº 909, Setor de Protocolo da PFN/CE, Térreo, Meireles, nesta cidade, telefone 3878-3368/ 3314, no período de 29 de abril a 22 de maio de 2013, através do preenchimento de ficha de inscrição e da entrega dos documentos.
Dos Procedimentos Avaliativos:
O processo seletivo, que será realizado no Edifício - Sede do Ministério da Fazenda no Ceará, situado à Rua Barão de Aracati, nº. 909, Meireles, Fortaleza-CE, nas salas distribuídas no 1º andar (salas 1, 2 e 3), 2ª sobreloja (sala 4), 7º andar (sala 5) e térreo (sala 6), dar-se-á em uma etapa, através da realização de prova escrita objetiva (eliminatória e classificatória, valendo 80 pontos).
Os candidatos devem comparecer ao local da prova com antecedência mínima de 45 minutos, munidos de documento de identificação (carteira de identidade - RG) e de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.
A prova escrita terá a duração total máxima de 3 horas. O candidato só poderá deixar o recinto da prova após passada uma hora.
O resultado do processo de seleção, divulgado na data constante do item 8 - Do Cronograma, estará disponível no site da PGFN/MF, no endereço www.pgfn.fazenda.gov.br e, também, no térreo do Edifício Sede do Ministério da Fazenda no Ceará, afixado no quadro de avisos disponível.
A presente seleção, 2013, suprirá as necessidades de estagiários desta Procuradoria, verificadas no período de um ano, contado do término da seleção, com a possibilidade de prorrogação deste prazo a critério da Administração.
