O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (www.tj.rr.gov.br), no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto.

O Concurso para provimento do cargo inicial da Magistratura do Estado de Roraima observará as normas das Constituições Federal e Estadual; as do Código de Organização Judiciária de Roraima; as do Regimento Interno do TJ/RR, sendo executado pela Fundação Carlos Chagas.

São 12 vagas, sendo 10% para pessoas com deficiência, e remuneração de até R$ 16.119,10.

O Concurso Público terá 5 fases, descritas a seguir:

• Primeira Fase: Prova Objetiva, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Segunda Fase: Prova Subjetiva, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Terceira Fase: Prova Prática, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, de caráter eliminatório e classificatório;
• Quarta Fase: Sindicância ou Investigação Social, sob a responsabilidade da Comissão do Concurso do Tribunal de Justiça de Roraima, de caráter eliminatório;
• Quinta Fase: Avaliação de Títulos, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, de caráter classificatório.

A prova escrita será realizada na cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima.

A inscrição poderá ser realizada pela Internet, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, no período de 16 de janeiro a 14 de fevereiro de 2008, até às 20h30 (horário de Brasília), ou nas agências credenciadas da CAIXA - Caixa Econômica Federal, a seguir relacionadas, no período de 16 de janeiro a 15 de fevereiro de 2008, em seus respectivos horários de expediente:

• Agência Asa Branca - Avenida General Ataíde Teive, 3997 - Asa Branca;
• Agência Boa Vista - Rua José Coelho, 86 - Praça Barreto Leite - Centro.

Para inscrever-se nas agências credenciadas da CAIXA, o candidato deverá: adquirir, gratuitamente, o Material de Inscrição contendo o Edital de Abertura de Inscrições, Programas e Ficha de Inscrição, referente ao Concurso Público; preencher a Ficha de Inscrição e assinar o requerimento constante do verso da Ficha de Inscrição; estar munido de documento de identidade - são considerados documentos de identidade: Carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pelo Ministério das Relações Exteriores e pela Polícia Militar, Cédula de Identidade para Estrangeiros, Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por Lei Federal, valem como documento de identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97); entregar a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, frente e verso; pagar a importância de R$ 200,00 a título de ressarcimento de despesas com material e serviços.

Não serão aceitos pedidos de isenção de pagamento do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegado, excetuando-se aos doadores de sangue da rede hospitalar pública, no Estado de Roraima, em atendimento à Lei Estadual nº 167, de 22 de abril de 1997.

A isenção somente se aplica àquele que, na data da publicação deste Edital, seja doador regular a no mínimo 6 meses, com pelo menos 3 doações realizadas.

A partir de 25 de fevereiro, o candidato deverá conferir, no site, os dados da inscrição efetuada pela Internet. Caso verifique algum problema, o candidato deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, (0**11) 3721-4888, de segunda a sexta-feira, úteis, das 9h00 às 17h00 (horário de Brasília), para verificar o ocorrido.

As provas serão realizadas na cidade de Boa Vista-RR. A aplicação das provas será nas seguintes datas:

Prova Objetiva - 28/03/2008; Prova Subjetiva - 29/03/2008; Prova Prática - 30/03/2008.

A aplicação das provas nas datas previstas dependerá da disponibilidade de locais adequados à realização das mesmas.

O prazo de validade do Concurso será de 2 anos, contado da data de publicação de sua homologação, prorrogável uma vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.