Os recursos federais transferidos para Estados, Distrito Federal (DF) e Municípios para financiamento das ações de Vigilância em Saúde são constituídos pelos componentes Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária. A aplicação dos recursos oriundos desses componentes guarda relação com as responsabilidades estabelecidas na Portaria nº 1.378/2013, do Ministério da Saúde, sendo constituídos em Piso Fixo e Piso Variável. O bloqueio do repasse regular de recursos financeiros dos componentes de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária aos Estados, DF e Municípios pode ser efetuado quando algumas ações regulares deixarem de ocorrer conforme regulamentações específicas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos condicionantes para a manutenção dos repasses regulares de recursos financeiros das Vigilâncias em Saúde e Sanitária.

Conforme Tambellini e Câmara, a reincorporação de uma “nova Saúde Ambiental”, como elemento integrante do campo da saúde coletiva, estabelece a saúde do trabalhador como constituinte desse campo. Essa relação mais ampla está representada por um enfoque que aponta para o plano de interações entre

Assinale a alternativa que apresenta elementos que conformam estratégias para mitigação das situações de risco e efeitos para a saúde humana de poluentes ambientais originados de processos produtivos.

Segundo Waldman e Rosa, no Brasil, desde meados da década de 1980, tem sido amplamente aceita a existência de quatro grandes áreas de aplicação da epidemiologia nos serviços de saúde. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas quatro áreas.

O IBGE realizou uma Pesquisa Nacional de Saúde no ano de 2013. A pesquisa visitou 80.000 domicílios, em 1.600 municípios brasileiros, e colheu informações sobre hábitos, como o consumo de alimentos, sedentarismo, tabagismo e outros, além de identificar doenças crônicas não transmissíveis, que são importantes causas de mortalidade no Brasil. Segundo a pesquisa, a Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) atinge um em cada cinco brasileiros adultos. A medida de HAS (1/5 ou 20%) na população brasileira no ano de 2013 é uma medida de frequência denominada:

A territorialização consiste em um dos pressupostos da organização dos processos de trabalho e das práticas de saúde, considerando-se uma atuação em uma delimitação espacial previamente determinada. Verifica-se, no entanto, que essa estratégia de utilização do conceito, muitas vezes, reduz a noção de espaço. Assinale a alternativa que comprova essa afirmação:

Conforme Monken e Barcellos (2005), os problemas de saúde apresentam uma diversidade de determinações, fazendo com que propostas de resolução sejam baseadas em múltiplas estratégias, medidas e atores, destacando-se, nesse processo, que

O termo vigilância em saúde é definido como a área que “trabalha com conceituação ampla do papel da epidemiologia nos serviços de saúde, incluindo avaliação e pesquisa”, assim, em suas propostas de ação, deve apreender a desigualdade social e a distribuição desigual de agravos à saúde. Qual alternativa explica melhor essa apreensão?

O Regulamento Sanitário Internacional (RSI), aprovado em 2005, pela Assembleia Mundial de Saúde, tem como objetivo constituir-se em um instrumento capaz de regular as respostas dos sistemas nacionais de vigilância dos Estados Parte da Organização Mundial de Saúde de modo coordenado. Analise as assertivas abaixo em relação ao Regulamento Sanitário Internacional (2005): I. Contempla estratégias de vigilância e controle de enfermidades transmissíveis e inclui, ainda, outros eventos produzidos por agentes não biológicos com potencial de colocar sob risco a saúde das populações. II. Contempla somente estratégias de vigilância epidemiológica e controle de enfermidades transmissíveis, considerando o risco de contágio. III. Prevê a exigência de notificação das “Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional” por constituírem risco de saúde pública para outro estado membro, por meio da propagação internacional de doenças e por potencialmente requerer uma resposta internacional coordenada. Quais estão corretas?

As infrações sanitárias previstas na Lei nº 6.437/1977 classificam-se em leves, graves e gravíssimas. Para a imposição de penas e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta:

Conforme a Lei nº 6.437/1977, as infrações serão apuradas no processo administrativo próprio, que inicia com a lavratura do auto de infração, que ocorrerá na sede da repartição competente ou no local onde for verificada a infração. O infrator poderá oferecer defesa ou impugnação do Auto de Infração no prazo de:

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, Art. 10, constitui infração sanitária obstar ou dificultar a ação fiscalizadora das autoridades sanitárias competentes no exercício de sua função. Assinale a alternativa que corresponde a todas as penalidades previstas para essa infração.

Considere as assertivas abaixo a respeito da Fiscalização prevista no Código Municipal de Saúde de Porto Alegre, Lei Complementar nº 395/1996: I. A autoridade fiscalizadora terá livre acesso em todos os locais, em instituições privadas ou públicas, de nível municipal, estadual ou federal. II. É de responsabilidade das fiscalizações estadual e federal cumprir e fazer cumprir as disposições do Código Municipal de Saúde de Porto Alegre. III. A autoridade fiscalizadora poderá ingressar nos locais a qualquer dia e hora, quando no exercício de suas atribuições. Quais estão corretas?

O Código Municipal de Saúde de Porto Alegre prevê, em seus procedimentos administrativos, a Notificação. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Notificação prevista na Lei Complementar nº 395/1996.

Considere as informações abaixo a respeito da Lei nº 6.259/1975 e assinale a alternativa INCORRETA.

A notificação de casos de doenças comprovados ou presumíveis no Brasil está definida na Lei nº 6.259/1975. Considere as assertivas abaixo: I. São doenças de notificação compulsória aquelas que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional. II. A notificação compulsória de casos de doenças tem caráter sigiloso, obrigando nesse sentido as autoridades sanitárias que a tenham recebido. III. É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de caso de doença transmissível, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão. Quais estão corretas?

Segundo Lessa, as estatísticas mais comuns, e disponíveis em todo o mundo, sobre Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) são:

Malta et al. (2006) listaram as principais fontes de informação para vigilância de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das fontes apontadas pelos autores.