A resolução do COFEN nº 0543/2017 dispõe sobre qual assunto?

Conforme a legislação vigente, o dimensionamento de profissionais de enfermagem deve basear-se em características relativas:

1. ao serviço de saúde;
2. ao serviço de enfermagem;
3. ao paciente.

O referencial mínimo para o quadro de profissionais de enfermagem, para as 24 horas de cada Unidade de Internação (UI), considera o Sistema de Classificação de Pacientes (SPC), as horas de assistência de enfermagem, a distribuição percentual do total de profissionais de enfermagem e a proporção profissional\paciente.

Para efeito de cálculo, quantas horas devem ser consideradas nas 24 horas, como horas de enfermagem, por paciente, no cuidado mínimo?

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

1. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
2. a formulação de política de saúde nos campos econômico e social;
3. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação de crédito, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:

1. no âmbito da União, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
2. no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente;
3. no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.

Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do art. 2° da Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990. Para poder receber esses recursos, eles deverão contar com comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), com o prazo previsto para sua implantação de quantos anos?

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

1. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
2. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
3. investimentos previstos no Plano trimestral do Ministério da Saúde;
4. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.