Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, para efeito de classificação de despesa, considera-se material permanente o de duração:
A Lei Complementar nº 123/2003 tem como objetivo criar condições mais favoráveis para o desenvolvimento de microempresas e empresas de pequeno porte. Para isso, ela estabelece regras especiais que devem ser seguidas por todos os órgãos públicos. Considerando isso, é INCORRETO afirmar que:
Em relação à classificação de atos administrativos, sobre as características do ato vinculado, analisar os itens.
I. Tem mérito.
II. Pode ser anulado e revogado.
III. É praticado sem margem de liberdade.
Está CORRETO o que se afirma:
Em relação ao balancete de verificação, assinalar a alternativa CORRETA.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
Todas as operações que resultam débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individualização e controle _______. Isto, em última análise, quer dizer que a receita _________ será registrada através de escrituração contábil, devidamente individualizada.
A respeito da classificação das receitas orçamentárias, analisar a sentença:
As receitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas (1ª parte). As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas (2ª parte).
A sentença está:
No que diz respeito às finalidades do controle interno, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) O estímulo da obediência e o respeito das políticas traçadas não são considerados finalidades do controle interno.
( ) A promoção da eficiência operacional da entidade é considerada finalidade do controle interno.
( ) A segurança do ato praticado e obtenção de informação adequada são consideradas finalidades do controle interno.
( ) A proteção dos ativos não é considerada finalidade do controle interno.






















