O trecho que trata do ‘excludente de ilicitude’, no Projeto de Pacote Anticrime, do Ministro da Justiça, Sergio Moro, segue sendo alvo de críticas por ativistas e especialistas do setor. O Código Penal brasileiro já prevê a exclusão de ilicitude em três situações: no estrito cumprimento do dever legal; em casos de legítima defesa e em estado de necessidade.
A UE (União Europeia) planeja adotar regras ANTITRUSTE mais protecionistas e encorajar empresas a compartilhar seus dados como parte de uma reforma de políticas industriais com o objetivo de garantir às firmas europeias um perfil mais competitivo nos mercados globais, segundo um documento visto pela Reuters. Elaborado pela Comissão Europeia e com data de emissão prevista para março, a estratégia também inclui o uso mais agressivo de instrumentos de defesa contra empresas que sejam consideradas como beneficiárias injustas de subsídios internacionais.
Uma decisão liminar da Justiça Federal determina que o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso, assim que as inscrições forem encerradas, o que, na prática, significa que os resultados não poderão ser divulgados na terça-feira (28/01/2020). Além disso, determina que o governo comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi totalmente solucionado.
Só no primeiro semestre de 2019, houve um aumento de 56% no número de denúncias de intolerância religiosa em comparação ao mesmo período do ano anterior. A maior parte dos relatos foi feita por praticantes de crenças como a Umbanda e o Candomblé. Os casos são registrados via Disque 100, número de telefone do governo criado em 2011, que funciona 24 horas por dia para receber denúncias de violações de direitos humanos.
O bullying é definido como a prática violenta e intencional que causa dor, angústia e sofrimento às vítimas.
Os domínios funcionais entre os quais se dividirá o estudo das etapas que a criança percorre serão, portanto, os da afetividade, do ato motor, do conhecimento e da pessoa.
Piaget propõe que o conhecimento é construído na relação do homem com os objetos, não estando pronto nem no sujeito (na carga genética), nem no meio (no objeto). O conhecimento não está pronto antes da relação do homem com o meio, mas é construído nessa relação.
Aprendizagem baseada em projetos é uma metodologia de aprendizagem em que os alunos se envolvem com tarefas e desafios para resolver um problema ou desenvolver um projeto que tenha ligação com a sua vida fora da sala de aula.
Segundo Hadyt (1997), a avaliação formativa caracteriza-se pelos seguintes aspectos: possibilita ao professor refletir e analisar o seu trabalho pedagógico em sala de aula, além de rever, investigar e aperfeiçoar constantemente a sua teoria e prática, de acordo com as necessidades dos educandos, e, por sua vez, para os alunos, o avaliar formativo “[...] oferece [...] informações sobre seu progresso na aprendizagem fazendo-o conhecer seus avanços, bem como suas dificuldades, para poder superá-las [...]”.
De acordo com a Lei Orgânica do Município nº 01, de 5 de abril de 1990, a administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Sobre estas entidades que compõem a administração indireta, a entidade que é criada por lei para executar atividades típicas da administração pública, que requeira, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas é:
Sobre o orçamento disciplinado pela Lei Orgânica do Município de Colômbia/SP, marque C para as afirmativas corretas e E para as erradas.
| ( ) | O plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. |
| ( ) | A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta e indireta. |
| ( ) | A lei que instituir as diretrizes orçamentárias estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. |
| ( ) | A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimentos das empresas em que o município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. |
Paulo, servidor público do município de Colômbia/SP, foi apenado com suspensão por reincidir em infração que importa em repreensão. Sobre a pena de suspensão, é correto afirmar que implica em:
A Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP. Tal Lei prevê, expressamente, que a jornada semanal de trabalho docente é constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha. A jornada 'básica' de trabalho docente para o PEB I, com atuação na Educação Infantil, Ensino Fundamental – Anos Iniciais, é composta por:
De acordo com a Lei nº 1.158, de 02 de julho de 2010, que instituiu o Estatuto, Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal da Educação do município de Colômbia/SP, são afastamentos considerados como de efetivo exercício e sem gerar 'qualquer' tipo de prejuízo ao cargo ou emprego, EXCETO:
A intensa expansão do uso social das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDIC) sob a forma de diferentes dispositivos móveis conectados à internet sem fio, utilizados em diferentes espaços, tempos e contextos, observada na segunda década do século XXI, gerou e continua gerando mudanças sociais que provocam a dissolução de fronteiras entre espaço virtual e espaço físico e criam um espaço híbrido de conexões.
O Ministério da Educação foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios, como saúde, esporte, educação e meio ambiente. (...) Somente em 1995, a instituição passa a ser responsável apenas pela área da educação.
Mantoan (2003) afirma que “a escola inclusiva precisa redefinir seus planos frente a uma educação voltada para a cidadania global, plena, livre de preconceitos e que reconhece e valoriza as diversidades”. Analise as afirmativas a seguir sobre inclusão escolar.
O Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) é mais evidente na fase escolar, pois é nesta época que familiares e educadores percebem que a criança não consegue prestar atenção no que é ensinado, determinando dificuldades escolares diversas e, também, distúrbios no seu relacionamento.
Para Cipriano (2007), “a avaliação formativa reforça a ideia de que a avaliação, no desenvolvimento global do currículo, é uma ocasião a mais de aprendizagem e não uma interrupção da mesma (...)”. Com relação à avaliação formativa, é INCORRETO afirmar que:
Nas crianças que sofrem de discalculia, a capacidade de adquirir as habilidades matemáticas está seriamente prejudicada.
O Art. 31, Inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que na Educação Infantil a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. Sobre a avaliação na Educação Infantil, é INCORRETO afirmar que:
Para Libâneo (2007, p. 309), “o grande objetivo das escolas é a aprendizagem dos alunos e a organização escolar necessária é a que leva a melhorar a qualidade desta aprendizagem”. Considerando professor e aluno em um processo educacional mediado pelas tecnologias, é INCORRETO afirmar que:
A dislexia é um distúrbio neurobiológico caracterizado pela dificuldade no reconhecimento preciso ou fluente das palavras, com dificuldade de soletrar e recodificar os sinais gráficos em sons.
Na concepção democrático-participativa, segundo Libâneo (2004, p. 101), “o processo de tomada de decisão se dá coletivamente e participativamente”. Considerando a gestão democrática e participativa, é INCORRETO afirmar que:




























