De acordo com lei nº 8.142/1990, a Conferência de Saúde será realizada com a representação dos vários segmentos sociais, e sua convocação ocorrerá, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde correspondente ao nível da gestão ou a cada:

De acordo com o art. 33 da lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos(as) respectivos(as):

No âmbito da portaria nº 2.836/2011, que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), é competência atribuída ao Ministério da Saúde (MS):

A portaria nº 2.528/2006, que aprova a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), em seu texto, evidencia sua finalidade, os desafios a serem vencidos, as demandas que precisam ser respondidas, as diretrizes a serem trabalhadas, entre outros aspectos. Em relação ao que é proposto pela PNSPI, é correto afirmar que o(a):

Considerando a portaria nº 992/2009, que institui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, uma estratégia de gestão na promoção da saúde integral da população em questão é o(a):

Passos, Gomes e Santo (2022) apontam que o PL nº 565/2019 trata de:

Em relação ao sucateamento dos CAPS AD e a precarização do trabalho na saúde mental, Prudencio e Senna (2022) afirmam a importância do(da):

Conforme Teixeira e Paiva (2021), de modo geral os casos que envolvem atenção à violência de gênero no CAPS derivam em estratégias de caráter:

Os fatores que interferem nas altas não planejadas, para sustentação do acolhimento noturno nas situações de crise no CAPS AD III, compreendem:

Desde que a Organização Mundial de Saúde declarou a COVID-19 uma pandemia, diversas estratégias foram realizadas visando mitigar a disseminação da doença, sendo uma delas o isolamento social, que acentuou repercussões psíquicas e sociais já existentes no Brasil. Após dois anos de pandemia, ainda se evidenciam questões que assolam o cotidiano das pessoas, o que requer atenção das equipes das unidades de atenção primária, principalmente em relação às situações de uso abusivo de substâncias psicoativas. Entre os instrumentos para identificação do padrão de consumo de álcool e outras drogas, os enfermeiros podem utilizar:

No acompanhamento de um caso de tuberculose, a equipe de estratégia de saúde da família realizou diversas abordagens na residência do usuário por haver registro de abandono de tratamento, bem como recusa de medicação, incluindo o Tratamento Diretamente Supervisionado de Curto Prazo (DOTS). Após uma das recusas no atendimento domiciliar, a agente comunitária de saúde (ACS) da equipe foi informada pelo vizinho do usuário que, além de piora clínica, abandono familiar, perda de emprego e quedas constantes, ele estava consumindo álcool diariamente. Ao ser informada pela ACS sobre a situação, a enfermeira deve compreender que:

Os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), juntamente com o programa “De Volta para Casa”, são fundamentais para a lógica da desinstitucionalização, com particular relevância na superação do modelo de atenção centrado no hospital psiquiátrico. Podem se beneficiar dos SRT:

A lei 13.840/2019, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e o financiamento das políticas sobre drogas, determina que a internação involuntária de pessoas em uso prejudicial de substâncias psicoativas, sem autorização judiciária, poderá ocorrer quando realizada por:

A atualização da compreensão da loucura em novos modelos de conhecimento trouxe a oportunidade de redefinir a experiência com o outro. Nesse sentido, a relação entre a interseccionalidade e a saúde mental vem ganhando força, por entender a necessidade de:

A pandemia de COVID-19 impôs desafios aos serviços de saúde, sobretudo aos de saúde mental que têm como foco a atenção territorial e o cuidado em liberdade. No intuito de fortalecer a continuidade da produção do cuidado, um dos caminhos encontrados foi reafirmar as tecnologias leves, que podem ser compreendidas como:

O matriciamento é um modelo de produzir saúde que tem sido norteador para a integração da saúde mental com a atenção primária. Com vistas a aperfeiçoar a lógica do sistema de saúde, advoga-se pela interdisciplinaridade no apoio matricial, por compreender que essa lógica: