Assinale a afirmativa correta sobre sua estruturação.

Nosso escritor Afrânio Peixoto escreveu: Oh exames! – tortura bárbara que o humanismo medieval adotou, legada às idades modernas como o remanescente de uma inquisição sem apelo, exames, vós nos tirastes o encanto da adolescência com as apreensões das notas, a emoção dolorida, ainda nos triunfos, a mágoa suicida do amor-próprio aos erros em público, a injustiça sempre relativa das aprovações que jamais contentam, enfim, esse pré-suplício do inferno, que serão as reprovações... Assinale a opção que apresenta a afirmação adequada sobre o texto acima.

O estado do Tocantins encontra-se na zona de transição geográfica entre o cerrado e a floresta amazônica. Dos cinco grandes tipos de vegetação que cobrem o país, Tocantins apresenta duas: a Floresta Amazônica de terra firme - Bioma Amazônia e a Savana - Bioma Cerrado. O Bioma Amazônia ocupa 9% do território do estado do Tocantins e o Bioma Cerrado 91% do território. Adaptado de IBGE, 2004. Com base na descrição anterior, é correto afirmar que a vegetação predominante no estado do Tocantins é a do tipo

O Estado do Tocantins foi criado por meio do artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (DCT) da Constituição Federal de 1988: Fica criado o Estado do Tocantins, com os limites que atualmente tem a parte norte do Estado de Goiás. A DCT também determinou medidas de transição, como: I. A realização das primeiras eleições estaduais para Tocantins. II. A designação de uma das cidades do Tocantins como capital provisória. III. O custeio goiano das despesas iniciais para montar o governo do novo Estado, uma vez que este ainda não dispunha de orçamento próprio. Está correto o que afirma em

A respeito do clima, da hidrografia e do balanço hídrico no Tocantins, analise as afirmativas a seguir. I. O estado do Tocantins apresenta clima tropical semiúmido, típico da região central do Brasil, com alternância entre estação seca e chuvosa. II. Seu território é atravessado pelos rios Tocantins e Araguaia, que compõem uma bacia hidrográfica de grande relevância e totalmente nacional. III. A análise do balanço hídrico e da variação espacial e temporal da água disponível é fundamental para orientar políticas de gestão urbana, agrícola e ambiental. Está correto o que se afirma em

Considere a sentença: “Se o time é bom, então a vitória é certa”. Uma sentença logicamente equivalente à sentença dada é:

João foi eleito Prefeito do Município Alfa e logo após a posse decidiu convidar Pedro, seu amigo de infância e destacado profissional da área de tecnologia da informação, para chefiar essa área no âmbito do Poder Executivo de Alfa. Ao consultar sua assessoria em relação à possibilidade, ou não, de Pedro ser nomeado diretamente por ele para ocupar um cargo público, foi-lhe corretamente esclarecido que

Após a prática de uma conduta extremamente danosa ao interesse público e que gerou grande comoção na realidade brasileira, o que decorreu do uso de sofisticados instrumentos tecnológicos, constatou-se que a legislação não a tipificava como crime. Por tal razão, foi constituída comissão no âmbito do Poder Legislativo federal com o objetivo de verificar a possibilidade de ser editada lei: I. criminalizando a conduta; II. determinando a sua aplicação ao ato já consumado, conforme descrição acima; e III. estatuindo a pena de trabalhos forçados. Ao fim dos seus trabalhos, a comissão concluiu corretamente, em relações aos três objetivos alvitrados, que

O poder administrativo como a prerrogativa conferida para a Administração Pública, atinente à viabilidade de restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade, âmbito em que é possível citar como uma de suas manifestações o deferimento de licenças e autorizações é o

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Matheus foi abordado, enquanto caminhava na Rua Alfa, em Palmas/TO, por parte de um policial militar, o qual logrou encontrar, em sua cintura, uma pistola, calibre nove milímetros, devidamente municiada. Para evitar a prisão flagrancial, Matheus ofereceu três mil reais ao agente da lei, mas não foi atendido. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus, para além do delito previsto no Estatuto do Desarmamento, responderá pelo crime de corrupção

Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, atuou em três diferentes prisões flagranciais durante seus plantões na primeira semana de março de 2025, envolvendo os seguintes delitos: I. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima. II. Posse de arma de fogo de uso proibido. III. Furto qualificado pelo emprego de explosivo. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.072/1990, é (são) crime(s) hediondo(s) o(s) elencado(s) em

Durante o seu curso de formação, Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, participou de um curso de capacitação ministrado por seus superiores hierárquicos, sobre os regramentos que decorrem da Lei de Abuso de Autoridade. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei no 13.869/2019, analise as afirmativas a seguir: I. Os crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade são perseguintes mediante ação penal pública condicionada à representação da vítima. II. Em caso de condenação por crime definido na Lei de Abuso de Autoridade, o apenado perderá, automaticamente, o cargo público ocupado. III. É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, servidor ou não, da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de Território. Está correto o que se afirma em

Após ser aprovado no concurso para integrar os quadros da Polícia Militar do Estado do Tocantins, Nino resolveu, mais uma vez, se dedicar aos estudos dos regramentos aplicáveis à prisão e à liberdade provisória, de forma a ter uma atuação prática com o devido embasamento teórico em prol da segurança pública do seu estado natal. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir: I. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de prisão cautelar ou em virtude de condenação criminal transitada em julgado. II. A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. III. Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, está correto o que se afirma em

No dia 1/4/2022, Marieta, civil, inconformada com a prisão do filho, Malaquias, compareceu ao Quartel da Polícia Militar do Estado Alfa, a fim de compreender os motivos da intervenção policial. O Sargento PM Francisco, aborrecido com os questionamentos de Marieta, derrubou-a no chão e acionou o espargidor (spray de pimenta) em direção aos olhos dela. A atuação do militar causou irritações oculares e escoriações nos braços e nas costas da vítima. Considerando que o fato foi levado ao conhecimento da autoridade militar em 1/4/2025, nos termos do Código Penal Militar, é correto afirmar que

O ingresso na Polícia Militar do Estado do Tocantins pressupõe, dentre outros requisitos, a aprovação em exame psicológico, o qual consiste em avaliação objetiva e padronizada das características cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante emprego de técnicas científicas, admitindo-se testes de personalidade, de inteligência, inventários e questionários, na conformidade do edital do concurso. Ademais, a referida avaliação é destinada a identificar os traços de personalidade incompatíveis com os critérios de inclusão na corporação, fundados nas exigências funcionais e comportamentais do cargo a ser ocupado. De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir: I. Dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal. II. Oposicionismo às normas sociais e figuras de autoridade. III. Alterações acentuadas da afetividade. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é (são) considerado(s) traço(s) de personalidade incompatível(is) para inclusão na corporação o(s) elencado(s) em

Lucas, policial militar do Estado do Tocantins, tomou conhecimento de que houve a edição de um ato administrativo que o vinculou a uma organização militar (OM), sem integrá-lo ao seu efetivo, ficando subordinado ao comando desta para todos os fins. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, o ato administrativo editado é uma manifestação do conceito de

João, policial militar do Estado do Tocantins, tem a pretensão de fazer uso da licença para tratar de interesse particular. Com efeito, o agente da lei buscou a legislação de regência para entender o regramento aplicável à matéria. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) A licença para tratar de interesse particular é concedida ao militar estável com mais de cinco anos de efetivo serviço, mediante requerimento, atendido o mérito administrativo. ( ) A licença para tratar de interesse particular, enquanto durar, interrompe a remuneração e a contagem do tempo de efetivo serviço. ( ) A licença para tratar de interesse particular, se preenchidos os requisitos legais, poderá ser concedida pelo prazo de até dois anos. As afirmativas são, respectivamente,

À luz das disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir: I. O amor à verdade e à responsabilidade como fundamento da dignidade. II. O sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública mesmo com risco da própria vida. III. O aprimoramento técnico-profissional. Considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é(são) manifestação(ões) essencial(is) do valor militar o que se afirma em

Lucas, policial militar do Estado do Tocantins, em consulta à legislação de regência, constatou que o comportamento da praça reflete sua conduta civil e profissional, sob o ponto de vista da disciplina militar. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é incorreto afirmar que o comportamento militar da praça é classificado em