Considere a situação hipotética abaixo: “Ifetiano é servidor efetivo do IFMT, atuando na área de gestão de pessoas. Na sua rotina normal de trabalho, Ifetiano tem que lidar diretamente com o atendimento ao público que, no seu caso, se restringe aos próprios servidores do Instituto. Em certa ocasião, Ifetiano realizou o atendimento de uma servidora que veio indagá-lo acerca do andamento do seu processo de remoção por motivo de saúde. Ifetiano, ao consultar o sistema de gestão de processos da Instituição, constatou que o pedido da servidora havia sido indeferido pela Junta Médica. Diante da constatação da negativa do pedido da servidora, Ifetiano ficou constrangido em ser o portador dessa má notícia e optou por informar à servidora interessada que ainda não tinha sido emitido o parecer da Junta Médica no seu processo”. Nos termos do Decreto Federal nº 1.171/1994, em especial suas Regras Deontológicas, identifique a alternativa CORRETA:

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Regulamento Didático do IFMT, aprovado pela Resolução CONSUP IFMT nº 81, de 26 de novembro de 2020, julgue as assertivas abaixo: I. O Regulamento Didático prevê a possibilidade de solicitar segunda chamada de avaliação, mas não dispõe sobre solicitação de revisão de avaliação. II. Beltrana atendeu às exigências previstas no Regulamento Didático quanto ao prazo para solicitar revisão de avaliação. III. A forma de solicitar a revisão de avaliação adotada por Beltrana condiz com aquela prevista no Regulamento Didático. IV. O pedido de revisão de avaliação por parte de Beltrana não é tempestivo, tendo em vista que a prova foi realizada no início do segundo bimestre, e a solicitação de revisão foi formulada ao final do segundo bimestre. Está(ão) CORRETA(S) apena(s) a(s) assertiva(s):

Considere a situação hipotética abaixo: “Sicrano é professor efetivo do IFMT ministrando aulas na área de Direito, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional. Sicrano, inclusive é um estudioso de referência na área do Direito Empresarial, com diversos livros publicados. Um dos livros de Sicrano, o seu Manual de Direito Empresarial, tem logrado grande sucesso junto ao mercado editorial, sendo utilizado como livro texto da disciplina de Direito Empresarial em diversos cursos de graduação no Brasil. Os royalties decorrentes dos direitos autorais desses livros têm contribuído para melhorar a renda do professor Sicrano. Ocorre que foi registrada uma denúncia na Ouvidoria do Instituto alegando que o professor Sicrano estaria infringindo o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, ao receber os royalties decorrentes dos direitos autorais de seus livros”. Nos termos da Lei nº 12.772/2012, identifique a alternativa CORRETA: