Conforme a Lei nº 8.112/90, o auxílio- reclusão será destinado, em caso de afastamento por motivo de prisão em flagrante ou preventiva,

Conforme a Lei nº 8.112/90, consideram- se dependentes econômicos para efeito de percepção do salário- família

De acordo com a Lei nº 14.230/21, o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. Nesse sentido,

De acordo com a Lei nº 9. 784/99, quando eivados de vício de legalidade, a Administração Pública deve

Segundo a Lei nº 12.527/2011, o dirigente máximo de cada órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para, no âmbito do respectivo órgão ou entidade,

De acordo com o Decreto nº 7.724/12, constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar

De acordo com o Decreto nº 9.830/19, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo- se

No que tange aos direitos sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, todo

Essa é conhecida com o nome de poder

Conforme a Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para

A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado. Em matéria de ética pública, a Comissão de Ética Pública, do Governo Federal, é composta de

De acordo com a doutrina e com as normas constitucionais, é um princípio implícito do direito administrativo o princípio da

De acordo com a teoria dos elementos dos atos administrativos, tipicidade é

O doutrinador supracitado está se referindo à teoria

O ato administrativo do reitor de utilizar a verba destinada aos laboratórios para construir um complexo esportivo caracteriza uma hipótese de aplicação da anulação de ato, por ser um caso de

Com base no caso apresentado, qual conceito do Direito Administrativo se refere ao conjunto de atribuições das pessoas jurídicas, órgãos e agentes, estabelecidas pelo direito positivo?

Pode ser objeto de delegação em um órgão público federal

Para a configuração do ato de improbidade administrativa se exige

Com base no regime jurídico dos servidores públicos e nas normas de ordem pública, qual é o desfecho juridicamente adequado para o caso acima?

Os Institutos Federais, pertencentes à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, no desenvolvimento de suas ações acadêmicas, em cada exercício, deverão garantir metade de suas vagas para atenderem o objetivo de ministrar

É um critério que pode ser considerado na avaliação especial de desempenho do docente em estágio probatório:

No âmbito da educação profissional e tecnológica, regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o percurso formativo estruturado de forma a permitir o aproveitamento incremental de experiências, certificações e conhecimentos desenvolvidos ao longo da trajetória individual do estudante é chamado de

O relatório do Inep demonstra a dificuldade do Brasil de conquistar a meta nº 20 do Plano Nacional da Educação (PNE), atualmente em vigor. Qual é a meta de ampliação do investimento público em educação pública, em porcentagem, equivalente ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no final do decênio de vigência da lei que institui o PNE?

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, é possível haver a certificação profissional para fins de exercício profissional e de prosseguimento ou conclusão dos estudos, por meio do reconhecimento dos saberes adquiridos na Educação Profissional e Tecnológica e no trabalho mediante

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), interstício 2020- 2024, classifica o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) como uma instituição pluricurricular. Esse atributo diz respeito

Tendo como base o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, qual tipo de penalidade poderá ser aplicada a J.?

Qual é o princípio constitucional da administração pública que quando exercido estará diretamente ligado ao fortalecimento do controle social?

A especialidade das atividades de educação desenvolvidas, a criação por lei, a capacidade de autoadministração e a sujeição à tutela do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS) são características que o classificam como uma

A divisão da responsabilidade com a educação no Brasil, que se reparte entre Municípios, Estados e União, é um exemplo de política pública

O uso de aditivos ionóforos, como a monensina, na dieta de ruminantes é uma prática comum. O principal ganho com o uso de ionóforos em dietas para bovinos de corte é

A inclusão de taninos na dieta de ruminantes pode ter diversos efeitos. É um benefício associado à inclusão de taninos condensados na dieta de ruminantes:

O conceito de “proteína bypass” (proteína não degradável no rúmen) é importante na nutrição de ruminantes de alta produção. A principal vantagem proveniente da inclusão de proteína by-pass na dieta de vacas leiteiras:

Os aditivos fitogênicos são compostos naturais derivados de plantas com propriedades biologicamente ativas, como óleos essenciais, flavonoides e taninos. Quando adicionados à dieta de bovinos de corte, os aditivos fitogênicos podem

Atualmente a redução do impacto ambiental na implementação de culturas agrícolas e agropecuárias vem ganhando destaque. Dentre os métodos de manejo, listados abaixo, o mais eficaz para minimizar o impacto ambiental na produção de bovinos de corte é:

Em um moderno sistema de produção de bovinos leiteiros, a prática mais eficaz para melhorar a produtividade e o bem-estar dos animais é:

A criação de ruminantes na região semiárida brasileira enfrenta o desafio da escassez de forragem durante os períodos de seca. Tem-se como estratégia indicada para garantir a alimentação dos animais durante esse período:

Em sistemas de produção de ruminantes em regiões semiáridas, tem sido associado uma melhor saúde e bem-estar dos animais quando a seguinte prática de manejo é adotada:

Em termos de mitigação das mudanças climáticas, tem sido destacada como promissora em sistemas de produção de ruminantes em regiões semiáridas a seguinte prática:

Na alimentação de suínos e aves, uma proteína está ganhando popularidade devido ao seu perfil nutricional e sustentabilidade. Tal proteína é conhecida como:

Na alimentação de aves, o uso de fitase como aditivo na ração tem se tornado comum. O principal benefício do uso de fitase na dieta de aves corresponde em

O uso de probióticos em dietas para não ruminantes tem ganho destaque devido aos seus efeitos positivos na saúde intestinal. Um probiótico comumente utilizado na nutrição de suínos para promover um equilíbrio saudável da microbiota intestinal é conhecido como:

Existem diversos tipos de aditivos utilizados na alimentação de aves e suínos para melhorar a saúde, o crescimento e a eficiência alimentar. Os aditivos zootécnicos que contemplam essa afirmativa são:

Os carboidratos são uma fonte primária de energia na dieta de aves e suínos. Eles são convertidos em glicose durante a digestão e absorção no trato gastrointestinal, fornecendo energia para todas as atividades metabólicas do organismo, incluindo crescimento, reprodução, manutenção da temperatura corporal e locomoção. Dessa forma, é possível afirmar que

O processo que corretamente relaciona a quebra dos dissacarídeos em seus monossacarídeos constituintes para aves e suínos é:

Os principais aspectos abordados pelos protocolos de manejo pré-abate e abate no Brasil para garantir o bem-estar animal são:

O bem-estar dos animais pode ser avaliado por meio de mensurações qualitativas e quantitativas baseadas nos cinco princípios ou domínios. Esses cinco princípios que devem ser considerados nos protocolos de bem-estar animal no Brasil são:

O manejo racional dos animais de produção é fundamental para garantir o bem-estar animal e melhorar a produtividade, pois

O principal objetivo da suplementação de ruminantes com aditivos nutricionais, como probióticos e prebióticos é o de

Um componente essencial para a fermentação ruminal eficiente é o(a)

A principal fonte de energia para os ruminantes são os ácidos graxos voláteis (AGV) que são produzidos no rúmen por meio da fermentação microbiana. Os principais AGVs produzidos durante a fermentação ruminal são os ácidos:

As fibras alimentares constituem um componente vital dos alimentos de origem vegetal, sendo compostas por carboidratos complexos que não são completamente digeridos pelo organismo animal. A relevância dessas fibras na alimentação das porcas durante a gestação ocorre devido a (se):

A importância do milho na dieta de aves de postura em relação à pigmentação dos ovos está associada ao fato dele

O conceito de proteína condicional na nutrição animal é:

A importância do manejo da fauna silvestre brasileira nos últimos 10 anos tem sido um tema de crescente relevância devido a diversos fatores ambientais e sociais. Dentre os benefícios encontrados, quando se aplicou o manejo adequado da fauna silvestre durante este período, não se inclui:

O manejo da fauna silvestre pode beneficiar a economia local em áreas onde é implementado uma vez que ocorra

Um dos desafios no manejo da fauna silvestre brasileira é a reintegração de animais resgatados de tráfico e maus-tratos. Uma das principais estratégias usadas para garantir o sucesso dessa reintegração é o(a)

Os sistemas agrosilvopastoris, que integram agricultura, silvicultura e pecuária, têm mostrado diversas vantagens para a criação de animais. Uma das principais vantagens desses sistemas é

Na criação de animais em sistemas agrosilvopastoris, garantir a saúde e o bem-estar dos animais é essencial para a sustentabilidade e produtividade do sistema. Uma prática fundamental para alcançar esse objetivo é o(a)

A criação de animais em sistema agrosilvopastoril apresenta diversas vantagens que contribuem para a sustentabilidade ecológica e econômica. Não está entre as principais vantagens desse sistema de produção: