Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos Municípios.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o controle de constitucionalidade.

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das medidas provisórias.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o dano moral, de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça.

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos prazos processuais, com base no Código de Processo Civil em vigor.

Sobre os recursos no processo civil, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Código de Processo Civil em vigor (CPC/2015), assinale a alternativa INCORRETA.

Considere os itens seguintes:

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Assinale, a seguir, alternativa que indica tributo cujo recolhimento NÃO é abrangido pelo regime do Simples Nacional:

A respeito da forma dos contratos administrativos, de acordo com a Lei 8.666/93, é CORRETO afirmar que:

O Código Penal dispõe que: “Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos estágios da despesa pública.