Analise as assertivas abaixo que trazem proibições ao servidor e assinale PP, para aquelas proibições previstas no Regime Jurídico e NP para aquelas que não estão previstas.

este ano, a Declaração do Imposto de Renda terá como prazo limite a data de_______________ e deve ser feita _____________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Em novembro do ano passado, _______________ assinou o “acordo de retirada”do país da União Europeia.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Determinado cidadão, objetivando acesso a informações relativas à sua pessoa,constantes de banco de dados de caráter público, impetra habeas data. O que caberá ao julgador fazer?

Em relação aos consórcios públicos, analise as seguintes afirmações:

1. Possuem caráter contratual.
2. A União não pode integrá-los.
3. É necessária autorização legislativa para que o Executivo os celebre.

O que acontece no caso de o Estado não respeitar a autonomia do Município?

É ajuizada uma demanda cível, discutindo a validade de um negócio jurídico. O autor alega ter sofrido coação na prática da referida contratação. Se o julgador colher a alegação do autor, o contrato

Numa demanda cível, o autor postulou indenização, alegando ter experimentado danos materiais e morais. O réu, na contestação, reconheceu a ocorrência dos danos materiais,concordando com a indenização postulada em relação a este item, mas não reconheceu a ocorrência de danos morais. Nessa hipótese:

Proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas é competência

O artigo 165 da Constituição Federal estabelece a existência das seguintes leis orçamentárias: