No tocante à responsabilidade dos Prefeitos e quanto aos órgãos competentes para o seu processo e julgamento, analise as informações a seguir e relacione adequadamente as colunas a seguir.

Em relação aos Territórios, assinale a afirmativa correta.

Diante da situação narrada, é possível a decretação de estado de:

Sobre as funções privativas do Senado, assinale a afirmativa correta.

Considerando o fato exposto, assinale a afirmativa correta.

Qual dos seguintes Poderes da Administração Pública é mais diretamente aplicável a essa situação?

A referida alienação, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas legais. Tratando-se de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e às fundações, exigirá autorização legislativa e dependerá de licitação na modalidade leilão, dispensada a realização de licitação nos casos de:

Em relação à convalidação dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Em relação à PPP, assinale a afirmativa correta.

Considerando a ação popular como uma forma de controle da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

O prazo legal para anular a constituição dessas pessoas jurídicas por defeito, contado do prazo da publicação de sua inscrição no registro:

Sobre o penhor agrícola, assinale a afirmativa correta.

Sobre os contratos, analise as afirmativas a seguir.

As decisões judiciais possuem certos requisitos de validade, os quais não podem deixar de estar presentes, sob pena de limitar, do ponto de vista principiológico e constitucional, o próprio acesso à prestação jurisdicional do Estado. Assinale a afirmativa correta.

Sobre as provas em processo judicial, assinale a afirmativa correta.

Sobre o IRDR (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), assinale a afirmativa correta.

Sobre o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

Sobre o fato, assinale a afirmativa correta.

Portanto, é imprescindível a existência de lei para:

A respeito da imunidade, é correto afirmar que esse instituto:

Na forma estabelecida pelo CTN, todo tributo:

No sistema tributário nacional, no que concerne à natureza das obrigações tributárias:

O crédito tributário:

O conceito de prestação de serviços para fins da tributação pelo ISSQN:

Sobre os bens municipais, é correto afirmar que:

Sobre a ação fiscalizatória, é correto afirmar que, EXCETO:

De acordo com a LOM sobre a atuação do Prefeito e Vice-Prefeito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

O início da Sessão Legislativa poderá ser prorrogado para outra data, e tal ato poderá ser realizado mediante:

Sobre a presidência da Câmara, é correto afirmar que, EXCETO:

Sobre as regras de suplência, previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, é correto afirmar que:

Sobre os princípios orçamentários, são princípios orçamentários, EXCETO:

Sobre o exercício financeiro, à luz da Lei Federal nº 4.320/1964, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

Sobre a escrituração e consolidação das contas públicas, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar, EXCETO:

Nos termos da Lei Complementar Federal nº 95/1998, as substituições realizadas no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, deverão observar as seguintes regras, EXCETO:

De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, são requisitos para alteração da toponímia do Município, EXCETO:

A estruturação das leis se dará da seguinte forma: “A lei será estruturada em três partes básicas: a parte _______________, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas; a parte _______________, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada; a parte _______________, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.