Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação, dever da família e do Estado, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante as seguintes garantias, entre outras:

I. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. Educação infantil gratuita às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
III. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 5 (cinco) anos de idade.
IV. Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

Quais estão corretas?

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Na aplicação das medidas, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre os princípios que regem a aplicação das medidas e assinale V, se verdadeiras ou F, se falsas.

( ) Proteção parcial e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nessa Lei deve ser voltada à proteção parcial e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.
( ) Intervenção precoce: a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.
( ) Intervenção máxima: a intervenção deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.
( ) Responsabilidade parental: a intervenção deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que se refere ao Plano Nacional de Educação (PNE), a execução e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na etapa do Ensino Fundamental, a organização das práticas de linguagem por campos de atuação aponta para a importância da contextualização do conhecimento escolar, para a ideia de que essas práticas derivam de situações da vida social e, ao mesmo tempo, precisam ser situadas em contextos significativos para os estudantes. Assinale a alternativa que se refira ao eixo Análise Linguística/Semiótica do Ensino Fundamental dos anos iniciais.

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, o currículo é o “coração que faz pulsar” o trabalho pedagógico na sua multidimensionalidade e dinamicidade. Nesse sentido, o Projeto Político-Pedagógico deve constituir-se de:

I. Diagnóstico da realidade concreta dos sujeitos do processo educativo, com contextualização no espaço e, apenas às vezes, no tempo.
II. Concepção sobre educação, conhecimento, avaliação da aprendizagem e mobilidade escolar.
III. Definição de qualidade das aprendizagens e, por consequência, da escola, no contexto das desigualdades que nela se refletem.
IV. Implantação dos programas de acompanhamento do acesso, de permanência dos estudantes e de superação da retenção escolar.

Quais estão corretas?

No que se refere à organização da Educação Básica, a LDB relata que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão as seguintes incumbências:

I. Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
II. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
III. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
IV. Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 20% do percentual permitido em lei.

Quais estão corretas?

De acordo com as Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais (2006), fundamentar a prática escolar diária, direcionando-a para uma educação antirracista, é um caminho a percorrer. Nesse caminhar, pode-se identificar alguns pontos básicos que poderão fazer parte das reflexões e ações no cotidiano escolar, por exemplo:

I. Reconhecer e valorizar as contribuições do povo negro.
II. Abordar as situações de diversidade étnico-racial e a vida cotidiana nas salas de aula.
III. Combater as posturas etnocêntricas para a desconstrução de estereótipos e preconceitos atribuídos ao grupo negro.
IV. Utilizar material pedagógico contendo imagens estereotipadas dos negros como postura pedagógica voltada à construção de atitudes sem preconceitos.

Quais estão corretas?

Conforme o ECA, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas. Assinale a alternativa que corresponde à medida socioeducativa de semiliberdade.

De acordo com a meta n º 8 do PNE, é preciso elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência desse Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao IBGE. Nesse sentido, são algumas das estratégias da meta n º 8:

I. Implementar programas de educação de jovens e adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série, associados a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização, após a alfabetização inicial.
II. Garantir acesso gratuito a exames de certificação da conclusão dos ensinos fundamental e médio.
III. Promover busca ativa de jovens fora da escola pertencentes aos segmentos populacionais considerados, em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude.

Quais estão corretas?

De acordo com a LDB, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, EXCETO:

Conforme os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) do Ensino Médio, em Linguagens, Códigos e Suas Tecnologias, são apresentadas as competências e habilidades a serem desenvolvidas em Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Educação Física, Arte e Informática. Assinale a alternativa que indica uma habilidade da investigação e compreensão de Língua Portuguesa.

Segundo o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:

Segundo o PCN do Ensino Médio, em Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias, são apresentadas as competências e habilidades a serem desenvolvidas em Biologia, Física, Química e Matemática. Analise as proposições abaixo, referentes às habilidades da Representação e comunicação de Matemática:

I. Ler, interpretar e utilizar representações matemáticas (tabelas, gráficos, expressões, etc).
II. Transcrever mensagens matemáticas da linguagem corrente para a linguagem simbólica (equações, gráficos, diagramas, fórmulas, tabelas, etc.) e vice-versa.
III. Exprimir-se com correção e clareza, tanto na língua materna como na linguagem matemática, usando a terminologia correta.

Quais estão corretas?

Segundo os PCNs do Ensino Médio, em Ciências Humanas e suas Tecnologias são apresentadas as competências e habilidades a serem desenvolvidas em História, Geografia, Sociologia, Antropologia e Política, e Filosofia. Nesse sentido, são habilidades da contextualização sociocultural de Geografia:

I. Compreender e aplicar no cotidiano os conceitos básicos da Geografia.
II. Reconhecer e aplicar o uso das escalas cartográfica e geográfica como formas de organizar e conhecer a localização, distribuição e frequência dos fenômenos naturais e humanos.
III. Reconhecer os fenômenos espaciais a partir da seleção, comparação e interpretação, identificando as singularidades ou generalidades de cada lugar, paisagem ou território.
IV. Identificar, analisar e avaliar o impacto das transformações naturais, sociais, econômicas, culturais e políticas no seu “lugar-mundo”, comparando, analisando e sintetizando a densidade das relações e transformações que tornam concreta e vivida a realidade.

Quais estão corretas?

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, na estruturação e no funcionamento das escolas indígenas, é reconhecida sua condição de escola com normas e ordenamento jurídico próprios, com ensino intercultural e bilíngue, visando à valorização plena das culturas dos povos indígenas e à afirmação e manutenção de sua diversidade étnica. Sendo assim, são considerados elementos básicos para a organização, a estrutura e o funcionamento da escola indígena, EXCETO:

A BNCC leva em conta que os diferentes campos que compõem a Matemática reúnem um conjunto de ideias fundamentais que produzem articulações entre eles: equivalência, ordem, proporcionalidade, interdependência, representação, variação e aproximação. Nessa direção, a BNCC propõe cinco unidades temáticas, correlacionadas, que orientam a formulação de habilidades a serem desenvolvidas ao longo do Ensino Fundamental. Assinale a alternativa que se refere à unidade temática Grandezas e Medidas.

A meta n º 12 do PNE trata de elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público. Nesse sentido, são estratégias da meta n º 12 do PNE:

I. Otimizar a capacidade instalada da estrutura física e de recursos humanos das instituições públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação.
II. Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao défice de profissionais em áreas específicas.
III. Assegurar, no mínimo, 5% do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social.
IV. Ampliar a oferta de estágio como parte da formação na Educação Superior.

Quais estão corretas?